Branqueamento de capitais: definição, controlo e prevenção: o caso de Cabo Verde

Abstract

O presente trabalho debruça-se sobre o combate e a prevenção ao branqueamento de capitais em Cabo Verde, apresentando e analisando alguns dos instrumentos internacionais mais ativos no combate a este flagelo. Sendo um fenómeno complexo, o branqueamento de capitais relaciona-se com uma grande variedade de crimes, incluindo o tráfico de drogas, que figura como a “cabeça da serpente”, numa metáfora à sinuosidade das suas intrincadas elaborações e perigos sociais e económico-políticos. Numa perspetiva mais geral, esta dissertação dedica especial atenção ao combate ao branqueamento de capitais no contexto das Comunidades dos Países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP). Com a globalização e evolução das sociedades este crime aprimorou-se e tornou-se num dos principais delitos a afetar, a nível nacional e internacional, as economias. Cabo Verde, devido à sua situação geográfica, tornou-se um país muito atrativo para narcotraficantes e branqueadores de dinheiro, daí que particular atenção seja dada à análise das suas dinâmicas, recorrendo-se, entre outras estratégias, a algumas entrevistas, procurando entender como este país tem vindo a crescer bastante na luta contra este tipo de crime, sobretudo no que tange a legislações e atuação das autoridades competentes na matéria. Analisamos também o impacto do branqueamento de capitais sobre o crescimento económico dos países da CPLP. Procedendo ainda a uma revisão bibliográfica, procuramos mostrar como o estudo econométrico pode constituir um modelo de referência básica e um ponto de partida para futuros estudos sobre branqueamento de capitais e seu impacto sobre a economia.

This thesis focuses on the fight against money laundering in Cape Verde. It presents and analyzes some of the most active and international instruments to combating this scourge. Being a complex phenomenon, money laundering relates-to a wide range of crimes, including drug trafficking, which figures as a "serpent's head," a metaphor that ilustrates its social and economic-political dangers. In a more general perspective, this dissertation pays particular attention to the fight against money laundering in the context of the Communities of Portuguese Speaking Countries (CPLP). As is widely known, this crime has improved and has become one of the main aspects affecting national and international economies. Due to its geographical situation, Cape Verde has become a very attractive country for drug traffickers and money launderers. Particular attention is given to the analysis of its dynamics, using, among other strategies, some interviews, trying to understand how the country has been growing in the fight against this types of crime, especially with regard to legislation and scope of the authorities in this matter. We also analyze the impact of money laundering on the economic growth of the CPLP countries. In addition to a bibliographical review, we attempt to show how the econometric study can be a basic reference model and a starting point for future studies on money laundering and its impact on the economy.