Infância, direitos e risco(s ): velhos e novos desafios identificados a partir da análise dos Relatórios da CNPCJR (2000 e 2010)

Abstract

A atualidade da problemática dos riscos, individuais e coletivos, tende a colocar-se de forma intensa nas sociedades contemporâneas, devido aos efeitos da globalização (Beck, 1992; Santos, 2001), da atual crise económico-financeira e as suas implicações nos direitos humanos, assumindo neste texto especial relevância os direitos da criança. Um olhar atento sobre a realidade da infância e uma leitura particular sobre a infância em risco permite-nos constatar a situação paradoxal dos direitos da criança nas sociedades contemporâneas, com especial intensidade em sociedades semiperiféricas ou de desenvolvimento intermédio (Santos, 1994), como é o caso de Portugal, onde um quadro legislativo avançado não é acompanhado por práticas sociais e jurídicas concordantes com o mesmo. Podemos afirmar que as crianças foram adquirindo ao longo do século passado um estatuto de sujeitos com direitos, pelo menos no campo dos princípios e dos discursos, que se consubstanciaram num corpus jurídico e teórico robusto e abundante, que influenciaram novos modos de pensar e intervir com esta categoria social. No entanto, o século XXI iniciou-se com grandes turbulências e desassossegos, dos quais resultam impactos negativos no que diz respeito aos direitos das crianças, que parecem estar a desviar-se, cada vez mais, da sua concretização e, consequentemente, da sua não tradução na melhoria das condições de vida das crianças. Vivemos, assim, o início deste novo século, apreensivos com a crise económica e o aumento das desigualdades sociais, sendo as crianças um dos grupos sociais mais atingidos pelas mesmas (UNICEF, 2012a; 2012b). Considerando este contexto, propomo-nos fazer uma análise comparativa dos dados dos relatórios da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), com o objetivo de cartografar a situação das crianças em risco em Portugal, em retrospetiva, através da análise dos relatórios relativos ao ano de 2000 e de 2010.