A justiça restaurativa como mediador entre o sistema e o mundo da vida habermasiano

Abstract

O crime é um conflito entre vários protagonistas e origina um momento de crise e de fratura que apela por uma reparação. A ação racional da Justiça Restaurativa circunscreve-se num paradigma diferente do da justiça convencional, tanto na forma de olhar o conflito, como na maneira de reparar o mesmo. Os programas de Justiça Restaurativa baseiam-se no diálogo para alcançar um determinado entendimento face a uma situação de conflito. Nesse sentido, tornou-se adequado articular alguns princípios teóricos de Habermas sobre o entendimento racionalmente orientado à Justiça Restaurativa e, por extensão, também à mediação penal, por esta ser a sua manifestação por excelência. Desta maneira, parte-se do pressuposto de que alguns conceitos de Habermas, como os de Mundo da Vida e de Sistema, podem ser operativos no contexto da Justiça Restaurativa, e ao mesmo tempo ir ao encontro das finalidades da pena do sistema penal português.

Crime is a conflict between various parties, resulting in a crisis that needs to be repaired. The rationale behind Restorative Justice relates to a paradigm different from that of conventional justice, both in the way of looking at the conflict, and in the way of repairing it. Crime is a conflict between various parties, resulting in a crisis that needs to be repaired. The rationale behind Restorative Justice relates to a paradigm different from that of conventional justice, both in the way of looking at the conflict, and in the way of repairing it. Restorative justice programs are based on dialogue in order to achieve some sort of understanding before a conflict situation. In this respect, it is appropriate to articulate some of Habermas's theoretical framework about the rationally oriented understanding since restorative justice implies also the victim-offender mediation which is its expression par excellence. Thus, it is taken for granted that some of the concepts developed by Habermas (e.g. Lifeworld and System) can be operative in the context of restorative justice whilst allowing the ends of the portuguese criminal system.