VAT challenges of the digital economy: an EU perspective

Abstract

The steadily growing digital economy poses challenges to the European Union (EU) Member States (MSs), businesses, tax administrations and consumers alike. From 1 January 2015 the new place of supply (PoS) rules for all business-to-consumer (B2C) cross-border supplies of telecommunications, broadcasting and electronic services shifted from the MS where the supplier is based to the MS where the customer is established. In parallel, an EUwide scheme, known as the Mini One-Stop Shop (MOSS) was introduced and this is a significant milestone in the history of EU Value Added Tax (VAT) because, for the first time one MS is collecting VAT on behalf of another MS. This study aims to evaluate the implementation of the 2015 PoS rules and the MOSS scheme by making an ex-ante and ex-post impact assessment on the different stakeholders affected. In a broad sense, it intends to provide a brief overview of the past, present and future of the EU VAT system in the context of the growing importance of the digital economy. This study is based on a qualitative research approach which best fits to reveal the opinions of the different stakeholders and to highlight the advantages/disadvantages of the EU VAT system. The current EU VAT system has been unable to keep pace with the challenges of today’s global, digital and mobile economy. Despite all harmonization initiatives over the last decades, the EU VAT system is still identified by businesses as being one of the top three barriers to cross-border e-commerce. The findings from the impact assessment demonstrate that the current EU VAT system for cross-border e-commerce is still complex and costly, there is a lack of certainty for business, it is not neutral and there are compliance risks and losses for the MSs that needs to be tackled by MS tax administrations in the future. The EU VAT rules need to be modernised and rebooted, not just to make the definitive VAT system simpler, more robust and fraudproof but also to enable businesses in all EU-28 to reap all the benefits of the Digital Single Market (DSM). As part of the DSM strategy, the Commission will publish a legislative proposal by the end of 2016 to address the shortcomings of the EU VAT system. Keywords: EU, VAT, digital economy, cross-border, B2C supplies, e-commerce, telecommunications, broadcasting and electronic services, Mini One-Stop Shop.

O constante crescimento da economia digital coloca desafios aos Estados Membros (EM) da União Europeia (UE), empresas, Autoridade Tributária (AT) e dos consumidores. Desde 1 de janeiro de 2015 a regra de localização das prestações de serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica, efetuadas a pessoas que não sejam sujeitos passivos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), passa baseia-se no critério do lugar de estabelecimento ou domicílio do adquirente. Em paralelo, foi introduzido o sistema simplificado, designado por Mini Balcão Único (MBU) tendo sido o mais significativo na história do IVA da UE porque pela primeira vez um EM arrecada IVA em nome de outro EM. Este estudo tem como objetivo avaliar a implementação das novas regras da localização e do MBU aferindo o antes e depois para os diferentes stakeholders afetados. Num sentido amplo, pretende-se apresentar um breve panorama do passado, presente e futuro do sistema do IVA comunitário no contexto da crescente importância da economia digital. Este estudo baseia-se numa abordagem de pesquisa qualitativa que é a que melhor se adequa para revelar as opiniões dos diferentes stakeholders e para destacar as vantagens e desvantagens do sistema do IVA. O actual sistema do IVA na UE tem sido incapaz de manter o ritmo dos actuais desafios da economia global, digital e móvel. Apesar de todas as iniciativas de harmonização das últimas décadas, o sistema do IVA na UE ainda é identificado pelas empresas como uma das três principais barreiras para o comércio electrónico transfronteiriço. Os resultados da avaliação do impacto demonstraram que o actual sistema do IVA do comércio eletrónico transfronteiriço ainda é complexo e caro. Há uma falta de certeza jurídica para os negócios, não é neutro e implica riscos de cumprimento e perdas para os EM que têm de ser resolvidos pelas AT dos EM no futuro. As regras do IVA na UE precisam de ser modernizadas e melhoradas, não apenas para tornar o sistema definitivo de IVA mais simples, sólido e resistente a fraudes, mas também para que as empresas de todos os UE-28 possam colher todos os benefícios do mercado único digital. Como parte da estratégia de mercado único digital, a Comissão irá apresentar, até ao final de 2016 uma proposta legislativa para abordar as deficiências do sistema do IVA. Palavras chaves: UE, IVA, economia digital, prestações de serviços transfronteiras, B2C, comércio eletrónico, telecomunicações, serviços de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica, Mini Balcão Único.