A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Abstract

A presente dissertação trata da temática dos preços de transferência e fá-lo através de uma dupla abordagem. Por um lado, os preços de transferência são analisados enquanto mecanismo de evasão fiscal, utilizado especialmente pelas empresas multinacionais com vista à diminuição da carga tributária que incide sobre os rendimentos globais do grupo. Por outro lado, os preços de transferência são estudados da perspetiva do regime que a OCDE, a UE e o legislador português definiram para eliminar os efeitos que a fixação dos preços de transferência não conformes o princípio de plena concorrência têm ao nível das receitas públicas e da economia global. Com efeito, os preços de transferência têm sido utilizados pelas empresas multinacionais com vista à fuga aos impostos, e tal realidade tem motivado organizações internacionais e países um pouco por todo o mundo a adotar regras para a determinação de preços de transferência de plena concorrência, com vista a combater a erosão das bases tributárias e transferência de lucros daí resultantes. Não obstante este reconhecimento, importa determinar se os regimes de preços de transferência concebidos são suficientemente eficazes na abordagem a esta problemática, ou se, pelo contrário, continua a haver margem para este tipo de estratégias evasivas por parte das empresas multinacionais. Para dar resposta a esta questão e, bem assim, identificar possíveis ações a adotar no futuro, a presente tese é dividida em três capítulos. No primeiro é levada a cabo uma delimitação dos conceitos essenciais à compreensão do tema objeto de estudo, nomeadamente do conceito de preços de transferência, de empresa multinacional e de evasão fiscal. No segundo capítulo os preços de transferência são abordados na perspetiva de instrumento de evasão fiscal. O terceiro e último capítulo analisa as orientações da OCDE em matéria de preços de transferência, em conformidade com os mais recentes trabalhos desta organização, as medidas da UE em relação ao tema, e finalmente o regime de preços de transferência português, identificando os passos a adotar para o aproximar das novas diretrizes da OCDE.

This dissertation deals with the issue of transfer pricing and does so through a dual approach. On the one hand, transfer pricing is examined as a tax avoidance mechanism used especially by multinational companies in order to reduce the tax burden on the overall group income. On the other hand, the transfer pricing are studied from the perspective of the rules that the OECD, EU and the Portuguese legislator established to eliminate the effects that the setting of non-arm’s length transfer pricing has on public revenues and on the global economy. Indeed, transfer pricing has been used by multinational companies for the purpose of tax avoidance, and that reality has motivated international organizations and countries all over the world to adopt rules for the determination of transfer pricing at the arm's length to combat the base erosion and profit shifting that result from that conduct. Despite this recognition, it must be determined whether the designed transfer pricing measures are effective enough in addressing this issue, or whether on the contrary, there is still room for this kind of evasive strategies from multinational companies. To address this issue and, also, to identify possible actions to be taken in the future, this thesis is divided into three chapters. The first one delimitates the key concepts for the understanding of the subject matter topic, namely the concept of transfer pricing, multinational company and tax avoidance. In the second chapter transfer pricing is addressed through a tax avoidance instrument perspective. The third and final chapter analyzes the OECD guidelines on transfer pricing in accordance with this organization’s latest work, the EU measures on this matter, and finally the Portuguese legal rules for transfer pricing, identifying the steps that have to be taken in order to reduce the gap between those rules and the OECD’s new guidelines.