Proposta de modelo de avaliação da política de incentivo à leitura (anteriormente designada ‘porte pago’)

Abstract

(Excerto) Ao longo dos anos, o porte pago – assunção total ou parcial pelo Estado do custo da expedição postal das publicações periódicas – tem sido um dos mais emblemáticos apoios do Estado à Comunicação Social, absorvendo uma fatia significativa das verbas atribuídas à imprensa. Apesar de ser um apoio indirecto, cujo objectivo expresso é fazer com que as publicações cheguem aos leitores, suprindo lacunas nas redes de distribuição, este incentivo tem sido considerado por vários agentes ligados ao sector como um dos principais sustentáculos da imprensa local e regional, principal beneficiária deste incentivo. Esta política está, no entanto, longe de ser pacífica. Ao longo de mais de três décadas de democracia em Portugal, tem originado fortes controvérsias. Independentemente da conhecida intensidade dos debates sobre esta matéria, e que frequentemente saltam para a esfera pública, o nosso trabalho exploratório no terreno permitiu-nos confirmar que estes subsídios (ou a sua ausência ou diminuição) continuam a ser defendidos e atacados com veemência por diferentes actores sociais.