Especificação normativa de agentes institucionais e da interacção entre agentes

Abstract

O trabalho apresentado nesta dissertação teve por objectivo essencial, contribuir para o estudo formal de conceitos e de modelos adequados para a especificação normativa de entidades colectivas organizadas e que permitissem uma análise rigorosa de tais entidades.

Tendo por base o conceito jurídico de pessoa colectiva e as relações jurídicas de mandato e de representação, introduzem-se os conceitos de papel, acção num papel, representação entre agentes, contrato e agente institucional. Tais conceitos servem de base para a caracterização de um modelo para entidades colectivas organizadas. Permitem ainda a caracterização das relações de carácter normativo que os agentes numa sociedade podem estabelecer entre si. A caracterização formal destes conceitos efectua-se através da definição de lógicas modais deônticas e de acção, seguindo a tradição iniciada por S. Kanger, I. Pörn e L. Lindahl. Propõe-se uma lógica de ordem, multigénero e multimodal, incluindo um novo operador modal de acção que capta a nocção de acção de um agente num papel. Estudam-se as propriedades desta lógica, provando-se a correcção da axiomatização proposta face à semântica definida (baseada nos modelos mínimos).

A lógica apresentada é usada na especificação formal de agentes institucionais, de sociedades de agentes e de diversas interacções de carácter normativo que os agentes estabelecem entre si. Com o modelo proposto é possível analisar de forma rigorosa quais as consequências resultantes de acções, individuais ou conjuntas, que ocorrem numa sociedade de agentes. Em particular, pode analisar-se quais os efeitos das acções de um agente, quando este age num papel, nas acções de outros agentes, na criação de novas obrigações ou permissões sobre o mesmo agente ou sobre outros agentes, ou na análise do cumprimento ou incumprimento de obrigações.

Conclui-se esta dissertação com a discussão de algumas extensões à lógica apresentada, introduzindo alguns conceitos adicionais e operadores modais que os expressam. Explora-se a expressividade da lógica assim estendida, na representação de problemas relacionados com o reconhecimento de uma acção num papel e com a detecção de fraudes que podem ocorrer quando um agente tenta agir num papel.

The main objective of this work was to contribute to the formal study of concepts and models suited to the normative specification of organized collective entities, that also support a rigorous analysis of them. Based on the legal concept of artificial person and on the legal relationships of mandate and representation, the concepts of role, action in a role, representation, contract and institutional agent are introduced. Such concepts are the basis for the characterization of a model for organized collective entities. They also allow the characterization of normative relationships that agents in a society may establish between each other. The formal characterization of those concepts in done through the definition of deontic and action modal logics, following the tradition initiated by S. Kanger, I. Pörn and L. Lindahl. It is proposed a first-order, many sorted and multimodal logic, including a new action operator that captures the notion of action of an agent in a role. The properties of this logic are analyzed, and the soundness of the given axiomatization (with respect to the semantic defined which is based in the minimal models) is proved. This logic is used in the formal specification of institutional agents, societies of agents and of normative interactions between agents. With this logical model it is possible to analyze in a rigorous way the effects of agents actions in a society. Namely, it is possible to analyze the effects of an action of an agent, when he is acting in a role, in the actions of other agents, in the attribution of new obligations or permissions to the same agent or to other agents, or in the detection of non-ideal behaviour (unfulfillment of obligations). Finally, some extensions to the proposed logic are discussed. Some new concepts are introduced as well as some modal operators that express them. The extended logic is then explored in the representation of problems related with the recognition of an action in a role and with the detection of frauds that may occur when an agent tries to act in a role.