A criança cidadã: vias e encruzilhadas

Abstract

A invocação da “cidadania da infância” tem vindo a entrar na linguagem corrente de todos quantos intervêm nos mundos sociais das crianças, especialmente organizações não governamentais, serviços públicos e técnicos associados à protecção e promoção dos direitos das crianças. O momento inicial que despoletou a referência à cidadania da infância terá sido a proclamação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de novembro de 1989, da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Este documento tem vindo a ser tomado como a carta dos direitos da criança e do cidadão infantil. No entanto, não tem sido sem perplexidade que a referência à cidadania da infância tem sido feita.