Divergências relativas à criminalização da falsidade de testemunho

Abstract

O meu relatório de atividade profissional consta basicamente da apresentação e discussão de uma questão controvertida, que tomei conhecimento aquando da nomeação para defender um arguido em tribunal. Escolhi este tema por achar interessante estudar e debater as inúmeras divergências jurisprudenciais e doutrinais, referente à Criminalização da Falsidade de Testemunho. Depois de expor e analisar as várias correntes jurisprudenciais e doutrinais relativas ao tema em questão, concluirei qual no meu modesto entendimento, será a solução mais adequada face ao ordenamento jurídico vigente.

My report of professional activity consists primarily in the presentation and discussion of a controversial issue, which I learned when appointing a defendant to defend in court. I chose this topic because I think interesting to study and discuss the numerous jurisprudential and doctrinal differences concerning the criminalisation of the falsity of testimony. After exposing and analyzing the various doctrinal and jurisprudential currents on the issue at hand, which will conclude in my humble understanding, is the best solution against the current legislation.