Interculturalidade e pluralismo jurídico: a emergência de ordens jurídicas minoritárias na Europa e a tutela dos direitos fundamentais

Abstract

Ao longo de mais de uma década, a diversidade cultural tem vindo a ser celebrada pela comunidade internacional como uma extraordinária fonte de riqueza. A diversidade intra-estadual, no entanto, continua a ser vista como muito problemática pela maioria dos Estados europeus, sobretudo quando o que está em causa é a diversidade decorrente dos "implantes étnicos" trazidos pela imigração oriunda de países terceiros à União Europeia. O pluralismo jurídico enquanto tal não é novo nem necessariamente problemático na Europa. Vivemos, afinal, num tempo dominado pelos lemas da interconstitucionalidade e da interlegalidade. Todavia, a possibilidade de reconhecer as normas jurídicas e éticas das minorias suscita forte oposição. Tomando como pano de fundo o debate sobre os Conselhos da Sharia no Reino Unido, este texto discute os termos de um possível reconhecimento das "ordens jurídicas minoritárias" na Europa, à luz dos direitos fundamentais.