Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/31404

TitleInterculturalidade e pluralismo jurídico: a emergência de ordens jurídicas minoritárias na Europa e a tutela dos direitos fundamentais
Author(s)Jerónimo, Patrícia
KeywordsInterculturalidade
Pluralismo jurídico
Ordens jurídicas minoritárias
Liberdade religiosa
Issue date2014
PublisherUniversitat de Barcelona
Abstract(s)Ao longo de mais de uma década, a diversidade cultural tem vindo a ser celebrada pela comunidade internacional como uma extraordinária fonte de riqueza. A diversidade intra-estadual, no entanto, continua a ser vista como muito problemática pela maioria dos Estados europeus, sobretudo quando o que está em causa é a diversidade decorrente dos "implantes étnicos" trazidos pela imigração oriunda de países terceiros à União Europeia. O pluralismo jurídico enquanto tal não é novo nem necessariamente problemático na Europa. Vivemos, afinal, num tempo dominado pelos lemas da interconstitucionalidade e da interlegalidade. Todavia, a possibilidade de reconhecer as normas jurídicas e éticas das minorias suscita forte oposição. Tomando como pano de fundo o debate sobre os Conselhos da Sharia no Reino Unido, este texto discute os termos de um possível reconhecimento das "ordens jurídicas minoritárias" na Europa, à luz dos direitos fundamentais.
TypeConference paper
URIhttp://hdl.handle.net/1822/31404
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJG - Comunicações e conferências
ED/DH-CII - Comunicações e conferências

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