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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
5-Jun-2018A tutela penal do meio ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus RoxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasTese de doutoramentoAcesso aberto
7-Dez-2017O princípio ne bis in idem na repercussão disciplinar do delito: a tensão entre a relação especial de sujeição e a identidade de objetos jurídicos protegidos pelas normas punitivasDezan, Sandro LúcioTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
26-Nov-2018A anatomia de um processo penal europeuPiton, André PaulinoTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
7-Set-2017A malha obrigacional em matéria de segurança e saúde no trabalhoSantos, Maria Elisabete Ascensão da Silva PereiraTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
11-Set-2017Perspectivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de criseSilva, Taíza Maria Alves daTese de doutoramentoAcesso aberto
15-Jul-2014Solução não judicial de conflitos ambientais no Estado Constitucional Ecológico: o compromisso de ajustamento de conduta e a tutela do ambiente no BrasilPanicacci, Fausto LucianoTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
9-Mai-2016Terrorismo e intelligenceMondim, Carla do Espírito SantoTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
20-Jul-2015Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeiaAbreu, Joana Rita de Sousa CoveloTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
4-Jan-2016DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approachesTangon, RatchaneeTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
10-Abr-2015A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia: o papel conformador das liberdades económicasFerraz, Maria Ana Prelada CorreiaTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
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