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5-Jun-2018A tutela penal do meio ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus RoxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDoctoral thesisOpen access
7-Dec-2017O princípio ne bis in idem na repercussão disciplinar do delito: a tensão entre a relação especial de sujeição e a identidade de objetos jurídicos protegidos pelas normas punitivasDezan, Sandro LúcioDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
26-Nov-2018A anatomia de um processo penal europeuPiton, André PaulinoDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
7-Sep-2017A malha obrigacional em matéria de segurança e saúde no trabalhoSantos, Maria Elisabete Ascensão da Silva PereiraDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
11-Sep-2017Perspectivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de criseSilva, Taíza Maria Alves daDoctoral thesisOpen access
15-Jul-2014Solução não judicial de conflitos ambientais no Estado Constitucional Ecológico: o compromisso de ajustamento de conduta e a tutela do ambiente no BrasilPanicacci, Fausto LucianoDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
9-May-2016Terrorismo e intelligenceMondim, Carla do Espírito SantoDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
20-Jul-2015Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeiaAbreu, Joana Rita de Sousa CoveloDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
4-Jan-2016DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approachesTangon, RatchaneeDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
10-Apr-2015A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia: o papel conformador das liberdades económicasFerraz, Maria Ana Prelada CorreiaDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
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