Good governance practices and information disclosure in portuguese public enterprise entity hospitals

Abstract

Health rendering entities are fundamental in every country and encompass an important share of every state’s economy. The theoretical revolution propitiated by New Public Management and Public Governance studies has led governments to act in order to endow public owned entities of mechanisms of accountability through mandatory information disclosure, among others. In Portugal, keeping with international trends, the movement towards better governance followed a path of institutional pressure originated in legal provisions stating mandatory abidance. Through the last 30 years successive Portuguese governments have implemented changes in State-owned entities in general and in public enterprise entity hospitals in particular, aiming at pursuing the best practices regarding good governance. This study leads us through the evolution in New Public Management and Public Governance in order to frame the Portuguese adoption of good governance principles in State-owned entities. It lays down the different legislation issued by Portuguese governments regarding health rendering services and their governance practices. Through multiple case studies, ten hospitals’ annual reports were analysed regarding principles of good governance disclosure, in a timeline of six years (2006-2011), it aims at understanding the drivers of change in information disclosure behaviours in the National Health Services under the light of institutional theory combined with Oliver’s model (1991) of strategic responses to institutional pressures. The study demonstrates that the adoption of the disclosure requirements was progressive and that most of the entities seem to have adopted an avoidance strategy, pretending compliance with the legal requirements in the light of Oliver’s model instead of a full compliance. The strategic response adopted allows concluding that entities appear to be more concerned with apparently fulfilling legal demands than with actually meeting them in what can be described as a ceremonial compliance.

Os Hospitais, sendo entidades prestadoras de cuidados de saúde, são fundamentais em todos os países e representam um setor fundamental do Estado. A revolução teórica propiciada pela New Public Management e pela Public Governance conduziram a que os governos agissem de forma a dotar as empresas detidas pelo Estado de mecanismos de accountability através, nomeadamente, da publicação de legislação sobre divulgação de boas práticas de governo das sociedades. Em Portugal, em consonância com a tendência internacional, o movimento de implementação de boas práticas de governo das sociedades seguiu um caminho de pressão institucional com origem em legislação de cumprimento obrigatório. Nos últimos trinta anos, os sucessivos governos portugueses implementaram mudanças nas entidades detidas pelo Estado, em geral, e nos hospitais entidades públicas empresariais, em particular, com o objetivo de estimular as melhores práticas de governo das entidades. Este estudo apresenta a evolução da New Public Management e da Public Governance com o objetivo de enquadrar a adoção em Portugal de princípios de bom governo nas entidades detidas pelo Estado, especialmente nas entidades prestadoras de cuidados de saúde. É apresentada a evolução em termos normativos do Serviço Nacional de Saúde e suas práticas de bom governo. Com recursos a estudos de caso múltiplos, são analisados os relatórios e contas anuais de 10 hospitais entidade públicas empresariais, com o objetivo de averiguar de que forma evoluiu a divulgação das práticas de bom governo ao longo de seis anos (2006-2011). Esta análise é efetuada à luz da teoria institucional combinada com o modelo de Oliver (1991) de respostas estratégicas a pressões institucionais. O estudo permite concluir que a adoção dos requisitos de divulgação foi progressiva e que a maioria dos hospitais terá adotado uma estratégia de ilusão, aparentando o cumprimento com as disposições legais, à luz do modelo de Oliver, em lugar de uma completa adoção dos requisitos legais. A estratégia adotada permite concluir que as entidades parecem estar mais preocupadas em aparentar o cumprimento da lei do que no seu efetivo respeito, o que pode ser visto como uma adoção cerimonial das disposições legais em vigor.