Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/26002

TitleO controle interno no poder executivo federal brasileiro
Author(s)Lopes, Marcello de Souza
Advisor(s)Oliveira, Lídia
Barbosa, Tânia Micaela de Brito e Meneses Montenegro
KeywordsControle interno
Setor público
Administração pública
Gestão pública
Contabilidade pública
Auditoria pública
Accountability e corporate governance
Internal control
Public sector
Public administration
Public management
Public accounting
Public auditing
Issue date2013
Abstract(s)A presente dissertação tem por objetivo analisar a adequabilidade da regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal do Brasil e qual a sua influência sobre os sistemas de controle interno atualmente implementados pelas entidades públicas federais existentes em sua estrutura organizacional. Para fazer frente a este desafio é analisada a evolução da regulamentação do controle interno no setor público federal brasileiro, possibilitando observar-se a mudança de filosofia que ocorreu sob a influência das ideologias que imperavam no cenário mundial das últimas décadas do século XX, especialmente as relativas às Teorias do Principal-Agente e da Escolha Pública, e da própria Carta Magna Brasileira promulgada em 1988. É também examinado o alinhamento do Poder Executivo Federal (PEF) a esta nova tendência do controle interno público, predominantemente, fiscalizatória, quando da concepção de seu atual Sistema de Controle Interno, cujos resultados apontaram para sua parcial adequação aos conceitos e pressupostos, internacionalmente, já consagrados. Com o intuito de analisar se as normas e os mecanismos de controle interno implementados pelas macroentidades do PEF estão em conformidade com os modelos de controle interno organizacional geralmente aceitos a nível internacional recorre-se ao estudo do caso do Comando da Aeronáutica (COMAER). Os resultados revelam uma conformidade parcial do sistema de controlo interno instituído no COMAER face às componentes do controle interno relativas ao ambiente de controle, avaliação de risco e atividades de monitoramento. Estendendo-se a análise aos sistemas de controle interno em funcionamento nas Unidades Gestoras Executoras do COMAER, é verificado, em termos gerais, que estes são percebidos pelos principais agentes responsáveis pelo seu gerenciamento (os Agentes de Controlo Interno – ACI), como adequados face aos modelos de controle interno mundialmente reconhecidos. No entanto, uma percentagem significativa de ACI perceciona os componentes relativos à avaliação de risco, às atividades de monitoramento, e, em alguns aspectos, ao ambiente de controle, como estando num estágio inicial ou básico, quando analisados segundo os fundamentos preconizados pelos referidos modelos internacionais.
This dissertation intends to analyse the adequacy of regulation of the Internal Control System of Federal Executive Branch of Brazil and what is its influence on the internal control systems currently implemented by the existing federal public entities in their organizational structure. To face this challenge it is analysed the evolution of the regulation of internal control in the brasilian federal public sector, which allowed to observe the change in philosophy that occurred under the influence of ideologies that prevailed in the global scenario of the last decades of the twentieth century, specially those related to the Principal-Agent Theory, the Public Choice Theory, and the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. It is also examined the alignment of the Federal Executive Branch (FEB) to this new trend, mainly supervisory, of public internal control when its current Internal Control System was designed, which results showed its partial adaptation to concepts and assumptions already established internationally. In order to determine if the norms and internal control mechanisms implemented by FEB macro-entities are in accordance with the models of organizational internal control internationally accepted it is used the case study of the Aeronautical Command (COMAER). The results indicate a partial compliance of the internal control system established in COMAER to the components of internal control regarding the environment control, risk assessment and monitoring activities. Extending the analysis to the internal control systems in the Executing Management Units of COMAER it is verified, in general, that they are perceived by the main agents (Internal Control Agents - ICA) as appropriate concerning internal control models worldwide recognized. However, a significant percentage of ICA perceives the components relating to risk assessment, monitoring activities, and, in some respects, to the control environment as being at an early stage, when analysed according to the principles advocated by the mentioned international models.
TypeMaster thesis
DescriptionDissertação de mestrado em Contabilidade
URIhttp://hdl.handle.net/1822/26002
AccessOpen access
Appears in Collections:BUM - Dissertações de Mestrado

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