Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/24542

TitleA desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragem
Author(s)Rocha, Joaquim Freitas
KeywordsDireito tributário
Processo tributário
Direito fiscal
Pós-modernidade
Arbitragem
Issue date2011
PublisherAssociação Fiscal Portuguesa (AFP)
Abstract(s)A presente intervenção dividir-se-á em três partes: numa primeira, efectuar-se-á uma abordagem introdutória na qual se tematizará a questão do descentramento dos poderes do Estado em sentido amplo, no quadro da pós-modernidade (jurídica); seguidamente, as reflexões irão centrar-se nos poderes administrativos e jurisdicionais e especificamente nos fenómenos da privatização da actividade tributária e da resolução alternativa de litígios em matéria tributária; finalmente, numa terceira parte, será dedicada atenção à arbitragem tributária, tendo como pano de fundo o regime jurídico-normativo recentemente introduzido no ordenamento português.
TypePanel presentation
URIhttp://hdl.handle.net/1822/24542
Publisher versionhttp://www.afp.pt/uploads/EVENTOS%20E%20INICIATIVAS/CONFERENCIAS/CALENDARIO/Prof.%20Freitas%20da%20Rocha.pdf
Peer-Reviewedno
AccessOpen access
Appears in Collections:ED/DCJP - Comunicações e conferências


Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterPartilhe no DeliciousPartilhe no LinkedInPartilhe no DiggAdicionar ao Google BookmarksPartilhe no MySpacePartilhe no Orkut
Exporte no formato BibTex mendeley Exporte no formato Endnote Adicione ao seu ORCID