Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/1822/21456

TítuloO direito timorense da nacionalidade
Autor(es)Jerónimo, Patrícia
Palavras-chaveNacionalidade
Timor-Leste
Cidadania
Constituição
Diretos de cidadania
DataJan-2011
RevistaScientia Ivridica : Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro
Resumo(s)A definição de quem pertence à comunidade política constitui uma prerrogativa fundamental dos Estados. A Constituição timorense, entrada em vigor no preciso dia em que Timor-Leste acedeu à independência, fixou, desde logo, as regras para a atribuição da cidadania timorense originária. Fê-lo, adoptando os tradicionais critérios do ius soli e do ius sanguinis em termos extremamente amplos, o que tornou muito fácil o acesso à cidadania originária em Timor-Leste. Esta abertura pode ser explicada pelo facto de se tratar de um país pequeno e pobre, com uma diáspora numerosa, mas alguns desenvolvimentos legislativos recentes sugerem que a Assembleia Constituinte terá dito mais do que pretendia. O esclarecimento do real alcance da norma constitucional afigura-se da máxima importância, não apenas pelo seu relevo simbólico (definição do povo e da identidade timorense), mas também pelas suas implicações práticas, uma vez que muitos direitos fundamentais (incluindo o direito à propriedade privada da terra) são reservados pela Constituição aos cidadãos timorenses.
Tipoarticle
URIhttp://hdl.handle.net/1822/21456
Arbitragem científicayes
AcessoopenAccess
Aparece nas coleções:ED/DH-CII - Comunicações e conferências
ED/DCJP - Artigos

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
JERÓNIMO, P., O direito timorense da nacionalidade.pdfDocumento principal822,96 kBAdobe PDFVer/Abrir

Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterPartilhe no DeliciousPartilhe no LinkedInPartilhe no DiggAdicionar ao Google BookmarksPartilhe no MySpacePartilhe no Orkut
Exporte no formato BibTex mendeley Exporte no formato Endnote Adicione ao seu Currículo DeGóis