Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1822/20330

TitleDisciplina e controlo da magistratura judicial entre a República e o Estado Novo (1910-1945)
Author(s)Lopes, Nuno José Mendes
Advisor(s)Ferreira, Fátima Moura
Issue date10-Apr-2012
Abstract(s)O presente trabalho centra-se na análise da magistratura judicial portuguesa, no período compreendido entre os dois regimes políticos marcantes da história do século XX português: a Ia República e o Estado Novo, balizado pelo período da Ditadura Militar (1926-1933) e pela fase inaugural e de construção do regime salazarista (1933-1945). O seu ponto de partida consiste em acompanhar os movimentos de profissionalização do corpo judiciário, através de um olhar atento aos mecanismos de vigilância e de controlo da disciplina judiciária. Daí, a importância atribuída às ressonâncias políticas e ideológicas dos regimes que atravessam o período em estudo, na consolidação identitária e funcional da magistratura judicial, expressas, nomeadamente, através de reformas judiciárias e da afirmação potencial de novos paradigmas judiciários. Os materiais reunidos para a investigação incluíram não apenas o corpo legislativo e a historiografia portuguesa e estrangeira dedicada a este período e temática, como também uma importante massa documental e arquivística, sediada no Arquivo Histórico do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Foram assim trazidos à análise todos os processos individuais relativos a juízes metropolitanos, os processos disciplinares instaurados contra estes, os processos relativos aos concursos para juízes de direito (quer os constantes no CSMJ como as pastas de informações do Ministério da Justiça), os ofícios do CSMJ (recebidos e expedidos), bem como parte dos processos relativos às inspecções judiciais pelo território da metrópole. Na mesma linha, a investigação incorpora a documentação correlata depositada no Arquivo do Ministério da Justiça. O corpo do estudo organiza-se a partir de dois capítulos iniciais (I e II) que explanam a orientação e o sentido da ordenação legislativa adoptada no quadro dos contextos políticos em presença. Os demais capítulos (III, IV e V) concentram, fundamentalmente, os resultados da investigação realizada, de acordo com os princípios orientadores, acima assinalados.
This study focuses on the portuguese judges between the beginning of the First Republic and the New State till the end of the World War II. Its approach is strongly connected with the historical construction of the disciplinary mechanisms and their establishment in this professional field, its development and archeology. Also regarded, the political debate in these years, trying to explain in this context the appearence of the new judiciary views and codes, the new paradigms of the courts and their actors, the constraints and implications. The sources of this investigation gathered not only the legislative body and the national and foreign bibliography dedicated to this theme, but also an important mass of documents kept unexplored in the portuguese archives, most part of it today under the surveillance of the Conselho Superior da Magistratura Judicial. Where brought to discussion for the first time the complete individual files of the portuguese judges of this period, the disciplinary proceedings against them, the files linked with the annual recruitment (kept in the CSMJ and in the Ministry of Justice), the bureaucratic papers of the CSMJ, and a significant part of the them related to the judiciary inspections. The study divides itself in a presentation of the political and historical context and its most important connections to the legislative reforms (Chapters I and II), and in a demonstration of the results and their analysis from the whole mass of unexplored documents for the first time gathered (Chapters III, IV and V).
TypeDoctoral thesis
DescriptionTese de doutoramento em História (área de especialização em História Contemporânea)
URIhttp://hdl.handle.net/1822/20330
AccessOpen access
Appears in Collections:BUM - Teses de Doutoramento
DH - Teses de Doutoramento/PhD Theses

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