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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017A resolução do locatário financeiro em sede de cumprimento defeituosoMonteiro, Paula Cristina PereiramasterThesisopenAccess
2017Regulação e exercício das responsabilidades parentais no contexto de violência doméstica: análise prática e críticaMiguel, Sara Carneiro RodriguesmasterThesisopenAccess
2017A natureza jurídica dos Sucos: desafio à descentralização administrativa em Timor-LesteReis, Nuno Filipe MachadomasterThesisrestrictedAccess
2017Procriação medicamente assistida: estudo dos direitos fundamentais e aspetos gerais da filiação e sucessãoOliveira, Vera Mónica Soares demasterThesisembargoedAccess (2 Years)
2017A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o Valor AcrescentadoFreitas, Fátima Vanessa GonçalvesmasterThesisopenAccess
2016A administração indireta do tipo institucional e o processo de execução fiscalFernandes, Elsa de Jesus CoelhomasterThesisopenAccess
2017Os crimes fiscais no ordenamento jurídico de São Tomé e PríncipeLima, Adneiha Hafussia Gina Dias Bengala Marques demasterThesisopenAccess
2017O (novo) contencioso do ilícito urbanístico: relatório de atividade profissionalPereira, Clara Alexandra MirandamasterThesisrestrictedAccess
2017A recente evolução urbanística de Vila Nova de Gaia: a análise do desenvolvimento urbanístico do concelho e dos seus instrumentos: o planeamento e a reabilitação urbanaPereira, Sandra Raquel de AzevedomasterThesisrestrictedAccess
2017O direito de participação das crianças nas ações de regulação das responsabilidades parentaisMoreira, Mónica Gabriela FernandesmasterThesisopenAccess