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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017Regulação e exercício das responsabilidades parentais no contexto de violência doméstica: análise prática e críticaMiguel, Sara Carneiro RodriguesmasterThesisopenAccess
2016A herança digital e a transmissão de conteúdos digitais em vidaSantos, Bruno Emanuel Silva MoreiramasterThesisopenAccess
2017Reabilitação urbana low cost, eficiente e simplificada: o mote para o desenvolvimento sustentável 2020 (?)Pinto, Catarina Patrícia da CunhamasterThesisopenAccess
2016A obrigação de alimentos a filhos maiores e o princípio da razoabilidadeMano, Diana Gomes RodriguesmasterThesisopenAccess
2016O direito de arrependimento na contratação celebrada à distância e fora do estabelecimento comercialSantos, Débora Filipa CastromasterThesisrestrictedAccess
2017A responsabilidade do Estado por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável: um estudo da experiência europeia e uma proposta para a TailândiaPanyanon, KanjanamasterThesisrestrictedAccess
2017Da utilização abusiva do processo de execução fiscal: em especial, a cobrança coerciva de dívidas não tributáriasPereira, Eugénia Margarida AfonsomasterThesisopenAccess
2017Poderes das assembleias municipais em matéria financeira na ordem jurídica portuguesaAndrade, Márcia Sofia TeixeiramasterThesisopenAccess
2017Os crimes fiscais no ordenamento jurídico de São Tomé e PríncipeLima, Adneiha Hafussia Gina Dias Bengala Marques demasterThesisopenAccess
2017Ação 7 do BEPS: a utilização do artigo 5.º 4 da Convenção Modelo da OCDE como instrumento de planeamentoAmorim, Ana Teresa Machado RodríguezmasterThesisrestrictedAccess