ED/DH-CII - Artigos : [30] Statistics

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2019Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbilDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleOpen access
2018Non-marital relationships and The European Court of Human RightsDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (UMinho)
2019Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticosJerónimo, PatríciaArticleOpen access
Jul-2019Surrogacy in the light of European Union law: brief considerationsCoutinho, Diana Sofia AraújoArticleRestricted access (Author)
2018Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUALourenço, Maria JoãoArticleOpen access
2018Convencimento e verdade nos processos judiciaisLourenço, Maria JoãoArticleOpen access
2018A resolução alternativa de litígios no regime jurídico do apadrinhamento civilCruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (Author)
2018Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentesLourenço, Maria João Bogas ErmidaArticleOpen access
Aug-2014O paradigma do rendimento realLourenço, Maria João Bogas ErmidaArticleOpen access
Jul-2017The inheritance and gift taxation - considerations about its natureSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
22-Nov-2016The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European UnionSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2003A eutanásia e o auxílio ao auicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaMac Crorie, BeneditaArticleOpen access
2017EU Detention of Asylum SeekersOliveira, Andreia Sofia PintoArticleRestricted access (Author)
2016Empowerment and the future of democracy: the affirmation of citizen's power at a slow paceOliveira, Andreia Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel, et al.ArticleOpen access
201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleOpen access
2017Anuário de direitos humanosGonçalves, Anabela Susana SousaArticleOpen access
Dec-2017Uma breve reflexão sobre a telemedicina: um caso de sucesso ou fracasso?Coutinho, Diana Sofia AraújoArticleRestricted access (Author)
1-Oct-2017A legal framework for an elderly healthcare platform: A privacy and data protection overviewCosta, Angelo; Yelshyna, Aliaksandra; Moreira, Teresa C., et al.ArticleRestricted access (UMinho)
2010Consumo “não problemático” de drogas ilegaisCruz, Olga S.; Machado, CarlaArticleOpen access
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