ED/DH-CII - Artigos : [37] Statistics

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Sep-2018Nulidades no processo de execução fiscalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2020A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Dec-2020Promoting gender equality through regulation: the case of parental leaveRocha, MiriamArticleOpen access
2019Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleOpen access
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleRestricted access (Author)
Jul-2016Novas diretivas e tópicos de despesa públicaSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
2019Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbilDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleOpen access
2018Non-marital relationships and The European Court of Human RightsDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (UMinho)
2019Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticosJerónimo, PatríciaArticleOpen access
Jul-2019Surrogacy in the light of European Union law: brief considerationsCoutinho, Diana Sofia AraújoArticleRestricted access (Author)
2018Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUALourenço, Maria JoãoArticleOpen access
2018Convencimento e verdade nos processos judiciaisLourenço, Maria JoãoArticleOpen access
2018A resolução alternativa de litígios no regime jurídico do apadrinhamento civilCruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (Author)
2018Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentesLourenço, Maria João Bogas ErmidaArticleOpen access
Aug-2014O paradigma do rendimento realLourenço, Maria João Bogas ErmidaArticleOpen access
Jul-2017The inheritance and gift taxation - considerations about its natureSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
22-Nov-2016The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European UnionSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2003A eutanásia e o auxílio ao auicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaMac Crorie, BeneditaArticleOpen access
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