ED/DCJPs - Artigos : [74] Statistics

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2020O divórcio e o destino dos animais de companhiaDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
Jun-2020Responsabilidade por dívidas e compensação entre patrimóniosDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2020The portuguese «special guardianship» – some thoughts regarding the child’s superior interestDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (Author)
2017Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga – admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação? – Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (5ª Secção), de 26.6.2017, P. 5829/16.5T8PRT.P1Dias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2015O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do CC – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 604/2015 (3ª Secção), de 26.11.2015, P. 631/15Dias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2014Investigação da paternidade e abuso do direito. Das consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade – Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9.4.2013, Proc. 187/09Dias, CristinaArticleRestricted access (Author)
Mar-2014De facto relationships as a new family form in the jurisprudence of the European Court of Human RightsDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2014Dificuldades de prova nas relações familiares – alguns exemplosDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2008A criança como sujeito de direitos e o poder de correcçãoDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2009Breves notas acerca da responsabilidade por dívidas na separação de factoDias, CristinaArticleRestricted access (UMinho)
2018Algumas considerações sobre a admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores detetados através de sistemas de videovigilância: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07 de dezembro de 2018Moreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2019Actualités juridiques internationales – PortugalMoreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2017Breve comentário à decisão do TEDH, de 5 de setembro de 2017 - Bărbulescu v. RomaniaMoreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2017Algumas implicações laborais do regulamento geral de proteção de dados pessoais no trabalho 4.0Moreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2018Actualités juridiques internationales: PortugalMoreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2018O princípio da igualdade de tratamento e a proibição de discriminação: a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar em PortugalMoreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2019A privacidade do trabalhador e as novas tecnologias de informação e comunicaçãoMoreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2019Sexual harassment and mobbing: recent amendments in the Portuguese lawMoreira, Teresa Alexandra Coelho; Martins, David CarvalhoArticleRestricted access (Author)
2019La legge portoguese sul transporto passeggeri tramite piattaforma eletrónica: soggetti, rapporti e presunzioniAmado, João Leal; Moreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
2016Equality, non-discrimination and work-life balance in PortugalRamalho, Maria do Rosário Palma; Moreira, Teresa Alexandra CoelhoArticleRestricted access (Author)
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