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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2015Algumas repercussões do novo regime jurídico do processo de inventário: notas em torno da nova redação dos arts. 1770.º, n.º 2, e 2102.º, n.º 1, do Código CivilDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2015O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do Código CivilDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2015Bens sub-rogados no lugar de bens próprios: omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, alínea c), do Código CivilDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2014Uniones de hecho: la posición sucesoria del conviviente supérstite en PortugalDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2014O regime do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico portuguêsDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2015Reflexões em torno da adoção e coadoção por pessoas do mesmo sexoDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
Jun-2016A semelhança concetual das marcas: comentário da Sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de novembro de 2014, no caso «Golden Balls v. Ballon d´Or»Carvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
Sep-2001A autonomia do menor no exercício dos seus direitosSilva, Eva Sónia Moreira daArticleRestricted access (Author)
2012Responsabilidade e indemnização por perda do direito ao débito conjugal – considerações em torno do art. 496.º do código civilDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2006A especialidade do consentimento conjugal na alienação de imóvel próprio: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28.03.2006, Proc. 393/06Dias, CristinaArticleRestricted access (Author)