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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2000Responsabilidade civil e direitos familiares conjugais (pessoais e patrimoniais) - possibilidade de indemnização ou fragilidade da garantiaDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2014A proteção jurídica da cor única como marca no âmbito da indústria da moda: breves notas a propósito dos casos da «sola lacada a cor vermelha»Carvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2018Breves considerações sobre a posição jurídica do cônjuge meeiro relativamente aos dividendos societáriosCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2015A semelhança conceptual das marcas: comentário da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de Novembro de 2014, no caso «Golden balls v. Ballon d’Or»Carvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2016A obrigação do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciadoCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2014Contrato de merchandising de marcaCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2017A nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesaCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2014A utilização descritiva da marcaCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2013A marca de prestígio à luz da jurisprudência comunitáriaCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2014Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questãoCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)