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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2012Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2011Finanças públicas e pós-modernidade: o Direito Financeiro como desvio à natureza principiológica e jurisprudencialista do Direito da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Aug-2015Cidadania e reconstrução da identidade nacional em contextos multiculturaisJerónimo, PatríciaArticleOpen access
2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Mar-2009O sistema financeiro local português (considerações analíticas)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2007Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalizaçãoRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2011A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogadosRocha, Joaquim Freitas; Carvalho, CláudioArticleOpen access
Apr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2015Tutela cautelar em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Jul-2015Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicionalRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access