Search

.

Current filters:

Use filters to refine the search results.

 |          

Item hits: Results 11-20 of 31 (Search time: 0.0 seconds).
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2013A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)Rocha, Joaquim Freitas; Gomes , NoelArticleOpen access
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2018A fundamentalidade dos esquemas responsivos em matéria financeira e a vocação principiológica do Tribunal de ContasRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2010Algumas considerações acerca da prevenção dos conflitos armadosPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
2019Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento portuguêsRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArticleRestricted access (Author)
1999O protocolo n.º 11 adicional à Convenção Europeia dos Direitos do HomemPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
2012Reflexões em torno da privatização dos conflitos armadosPereira, Maria de Assunção do ValeArticleOpen access
2010Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiançaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2012Direito fiscal e autonomia da vontade. Do direito livre planificação fiscalRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access