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13-Feb-2013O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado: análise jurisprudencialQuintas, Ana Isabel SoaresMaster thesis Open access
15-Mar-2013O dirigente no direito do trabalhoGomes, Maria Irene da Silva FerreiraDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
22-Apr-2013A humanidade do Julgador e a demanda judicial: que relação com a verdade?Pereira, Maria Amélia Simões MesquitaMaster thesis Open access
2013Crianças - soldado: o problema no caso de DarfurCorreia, Ana Catarina AmaralMaster thesis Open access
2012Arbitragem em matéria tributária : à semelhança do modelo administrativo?Figueiras, Claúdia Sofia MeloMaster thesis Open access
2012Coerência na aplicação das penas, política criminal e Ministério PúblicoSantos, Manuel José Carrilho de SimasMaster thesis Open access
25-Feb-2013Direito: evolução e continuidade: um ensaio em torno do sentido e do espírito do direito português no século das luzesSoares, António Rui Braga LemosDoctoral thesisOpen access
2017Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófonoMonte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 3, Braga, 2016BookOpen access
2016Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófonoMonte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 3, Braga, 2016BookOpen access
2016Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalizaçãoMonte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Gonçalves, Anabela Susana Sousa; Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 1, Braga, 2014BookOpen access