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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2012Análise da figura do assédio moral: doença de trabalho ou acidente de trabalho?Silva, Cidália Santos daMaster thesis Open access
2011Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisãoEspírito Santo, Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da SilvaMaster thesis Restricted access (UMinho)
8-Feb-2013A privatização da relação jurídica fiscalSilva, Hugo Manuel FloresMaster thesis Restricted access (UMinho)
2015A prova como experiência interdisciplinar no DireitoCalheiros, Maria ClaraBook partOpen access
2012Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscalVeloso, Luís Miguel BragaMaster thesis Open access
2012Autonomia e limites da jurisdição tributáriaFerreira, Ricardo Nogueira das Neves de MatosMaster thesis Open access
2012A decisão fiscal planificadora : uma abordagem à sua dimensão teórica e práticaFernandes, Filipe João SaraivaMaster thesis Open access
2011O abuso em Direito Fiscal EuropeuNogueira, José Albino PintoMaster thesis Restricted access (UMinho)
2012O impacto dos impostos no orçamento das Câmaras Municipais : o caso do Município do Tarrafal de SantiagoFerreira, Paulo Jorge LopesMaster thesis Open access
24-Jan-2013Responsabilidade civil por atos e omissões médicas em vida pré-natalMartins, Marco Aurélio GonçalvesMaster thesis Open access