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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2013Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscalTavares, Carla Sofia da RochaMaster thesis Open access
2012Prova indiciária no âmbito do processo penal: admissibilidade e valoraçãoPereira, Patrícia SilvaMaster thesis Restricted access (UMinho)
2011Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais de terceiros em caso de lesão corporalOliveira, Ana Catarina MartinsMaster thesis Open access
13-Mar-2012Constituição e legalidade administrativa cosmopolita: o Direito Constitucional externo na garantia da unidade intencional do Estado, em matéria administrativaCunha, Ricardo Alexandre Sousa daDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
9-Jan-2006A Brotéria e a justiça social no Estado NovoSantos, Alberto Jerónimo SilvaMaster thesis Open access
2012Responsabilidade civil do empreiteiro por danos causados a terceiros na execução da obraAraújo, Neiza Fernandes RodriguesMaster thesis Open access
2012Mobilidade funcional : um contributo para a análise do Jus Variandi no código do trabalhoNunes, Alexandra AndradeMaster thesis Open access
2012Assédio discriminatório e assédio moral simples : um contributo para a análise do conceito de assédio moral no código do trabalhoCanedo, Ana Luísa Matos Morais CaldasMaster thesis Open access
2012O controlo jurisdicional dos atos da administração tributária: reflexões em torno da articulação com o processo administrativoRibeiro, Nuno Miguel CerdeiraMaster thesis Restricted access (UMinho)
2012Uma visão prática sobre a obrigação de segurança e saúde no trabalho : da protecção à prevençãoPereira, Eduarda Maria AraújoMaster thesis Open access