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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2016O acesso das PME aos procedimentos de contratação públicaMota, Nuno Miguel Lomba damasterThesisrestrictedAccess
2014Interculturalidade e pluralismo jurídico: a emergência de ordens jurídicas minoritárias na Europa e a tutela dos direitos fundamentaisJerónimo, PatríciaconferencePaperopenAccess
2018Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentesLourenço, Maria João Bogas ErmidaarticleopenAccess
2018Fiscalização e controlo da atividade das autoridades reguladoras independentes com recurso às novas tecnologiasLourenço, Maria João Bogas ErmidabookPartclosedAccess
2013Direito da Família: sumários desenvolvidosCruz, Rossana MartingopedagogicalPublicationclosedAccess
Sep-2016[Annotation] Article 22 EU Charter of Fundamental Rights: cultural, religious and linguistic diversityJerónimo, PatríciaannotationopenAccess
2011Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais de terceiros em caso de lesão corporalOliveira, Ana Catarina MartinsmasterThesisopenAccess
2013Responsabilidade civil no âmbito do processo insolvencial : crédito ao consumo em especialCastilho, Marília VieiramasterThesisrestrictedAccess
Dec-2017Breves considerações sobre o consentimento informado na procriação medicamente assistida e a sua repercussão no direito processual civil portuguêsCoutinho, Diana Sofia AraújoarticlerestrictedAccess
13-Mar-2012Constituição e legalidade administrativa cosmopolita: o Direito Constitucional externo na garantia da unidade intencional do Estado, em matéria administrativaCunha, Ricardo Alexandre Sousa dadoctoralThesisrestrictedAccess