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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2012Posição, funções e responsabilidade democrática do Ministério Público no modelo processual penal português: algumas consideraçõesMonte, Mário Ferreira; Santos, MargaridaCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2012Breves reflexões sobre responsabilidade colectiva e finanças públicasRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2011A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragemRocha, Joaquim FreitasComunicação em painel Acesso aberto
2013Contributo para um conceito de democracia plenaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2013O direito financeiro público ao nível das suas células-base territoriais (as finanças das freguesias)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2012Η ιθαγένεια σε μεταποικιακό πλαίσιο. Συγκριτική ανάλυση της ολλανδικής και της πορτογαλικής περίπτωσηςJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
Jun-2011Citizenship and state-building in East TimorJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
2011Os direitos fundamentais na jurisprudência constitucional do Tribunal de Recursos de Timor LesteJerónimo, PatríciaArtigoAcesso aberto
Ago-2012Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de RecursoJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
Set-2016[Annotation] Article 22 EU Charter of Fundamental Rights: cultural, religious and linguistic diversityJerónimo, PatríciaComentárioAcesso aberto
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