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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2013O direito financeiro público ao nível das suas células-base territoriais (as finanças das freguesias)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2017Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locaisRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Abr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2014L’autonomie locale au PortugalRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Fonseca, Isabel Celeste M.; Calado, DiogoRelatórioAcesso aberto
Abr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArtigoAcesso aberto
201740 anos de finanças locais democráticas: o balanço possívelRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel Flores; Guimarães, Rui Mesquita; Pereira, Pedro MatiasCapítulo de livroAcesso aberto
2019As dimensões financeiras do impulso descentralizadorRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArtigoAcesso aberto
2019As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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