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Dec-2012Breves reflexões sobre responsabilidade colectiva e finanças públicasRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
May-2008The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus)Rocha, Joaquim FreitasArticleRestricted access (UMinho)
2011A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragemRocha, Joaquim FreitasPanel presentationOpen access
2013Contributo para um conceito de democracia plenaRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2013O direito financeiro público ao nível das suas células-base territoriais (as finanças das freguesias)Rocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2004A caminho de um federalismo fiscal? Contributo para um estudo das relações financeiras e tributárias entre sujeitos públicos nos ordenamentos compostosRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
Jan-2008Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Oct-2009As finanças das regiões autónomas numa perspectiva jurídica (aproximação ao direito financeiro regional)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2017Municípios em PortugalRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Cruz eBook partOpen access
Nov-2015Inovação social e direito fiscalRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access