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ED - Dissertações de Mestrado : [472] Statistics

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2-Aug-2022A insolvência com “carácter restrito”: da (in)constitucionalidade do complemento de sentença à tutela dos créditos laboraisMeira, Diana Catarina AzevedoMaster thesis Open access
19-Jul-2022Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigoSousa, Vanessa Rodrigues deMaster thesis Open access
13-Jul-2022A crise do Estado de Direito na União Europeia – uma análise com base no regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UniãoGuedes, Guilherme Marçal Queiroz PinheiroMaster thesis Open access
4-Jul-2022A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro: reflexão críticaPereira, Fernanda Machado do ValleMaster thesis Open access
4-Jul-2022Fake news digitais no Brasil – uma análise do Projeto de Lei 2.630/20 sob a ótica de um crime especial de responsabilidadeMansur, José RicardoMaster thesis Open access
2-Jul-2022Deveres de informação e de aconselhamento ao cliente bancárioFonseca, Renata Cristiana LoirinhoMaster thesis Open access
29-Jul-2022Ações encobertas em ambiente digital – a emergência da criação de um regime jurídico autónomoBraga, Ana Isabel PereiraMaster thesis Open access
13-Jul-2022O direito e o amanhãSilva, Mariana Pereira daMaster thesis Open access
13-Jul-2022O elemento linguístico do direito como pressuposto do acesso à justiça: uma análise interdisciplinarFerreira, Inês BarbosaMaster thesis Open access
29-Jun-2022Uma análise sobre a produção antecipada de prova entre os sistemas jurídicos de Portugal e Brasil e a decorrente possibilidade de aplicação da preclusão no processo do trabalho brasileiroSouza, André Castro deMaster thesis Open access
28-Jun-2022O regime jurídico do processo de inventário ao abrigo da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro: uma análise crítica ao princípio da competência concorrente entre o juiz e o notárioMarques, Judite de SáMaster thesis Open access
23-Jun-2022As principais implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados face ao avanço da Era DigitalMenezes, Tatiane Cardoso Gonçalves de FrançaMaster thesis Open access
23-Jun-2022A inteligência artificial no exercício da função judicial: de juiz humano a juiz robot?Cunha, Gonçalo Baptista Ribeiro daMaster thesis Open access
2015O regime para a Proteção de Património Mundial, Cultural e Natural entre a tutela estadual e a abertura globalLopes, Tomás de Almeida Sampaio SoaresMaster thesis Open access
2014A prova pericial e a problemática determinação da identidadePereira, João Manuel LopesMaster thesis Open access
4-Apr-2022Contratos inteligentes: conceito, enquadramento jurídico, aplicabilidade e limitaçõesChang, RobinMaster thesis Open access
8-Mar-2022O registo das marcas sensoriais inovadoras em Portugal: um arquétipo para o ordenamento jurídico brasileiroCosta, Ana Maria Oliveira daMaster thesis Open access
1-Mar-2022A execução do mandado de detenção europeu e as situações de recusaCruz, Sara Pereira daMaster thesis Open access
27-Jan-2023O abuso do direito e responsabilidades parentais: reflexões a partir do superior interesse da criançaFranzoni, LarissaMaster thesis Open access
4-Apr-2022Tributação dos rendimentos empresariais à luz da economia da informação na União EuropeiaAndrade, Carlos Silva deMaster thesis Open access
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