Políticas da comunicação : reformas e continuidades

Abstract

Este capítulo analisa as mais importantes reformas do sistema mediático e comunicacional em Portugal, desde o período revolucionário de 1974-75. Considerando que as mais importes reformas nas comunicações e nos media desde o 25 de Abril foram levadas a cabo durante os governos de Cavaco Silva, este trabalho problematiza os impasses ao tempo de António Guterres. Tendo chegado ao poder após a introdução de reformas entendidas como irreversíveis, o primeiro governo de António Guterres procurou essencialmente acompanhar as medidas desenvolvidas pela União Europeia e melhorar instrumentos legais e entidades reguladoras. Vendo-se obrigado a operar num meio reformado pelos governos anteriores e sem vontade política para inverter tendências, o governo socialista não procurou dilatar o seu espaço de manobra e, apesar da intensa actividade política que tem rodeado esta arena, os problemas criados pela apressada liberalização dos mercados e pelas privatizações ficaram - em alguns casos - por resolver.