A organização escola(r) e a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais: princípios e práticas de um agrupamento de escolas do distrito de Braga

Abstract

A inclusão dos Alunos com NEE é um tema actual e pertinente no dia-a-dia das nossas escolas atendendo à recente publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008. Do ponto de vista metodológico, o presente Estudo de Caso, realizado num Agrupamento de Escolas do Distrito de Braga, beneficiou de técnicas de recolha de informação (entrevistas semi-estruturadas, observação directa e análise documental) que permitiram empregar procedimentos interpretativos, considerados mais coerentes face ao tipo de estudo realizado: relacionar a Organização Escolar com a Inclusão dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais. Do ponto de vista teórico, é realizada uma reflexão acerca da diferença e da desigualdade e da forma como as sociedades têm trabalhado com a diferença, bem como sobre a possibilidade de se construírem organizações educativas voltadas para a inclusão efectiva de todos aqueles e aquelas que as frequentam. Do ponto de vista legislativo, é desenvolvida uma análise comparada entre a actual legislação enquadradora das NEE e a legislação revogada pelo Decreto-Lei n.º 3/2008. Como objectivo geral, pretendia-se saber em que medida a Organização da Escola actual atende às especificidades e aos interesses dos alunos com Necessidades Educativas Especiais e em que medida a legislação produzida neste domínio, é facilitadora da inclusão destes alunos e do seu desenvolvimento pessoal e social. Para responder a estas questões e baseados no conhecimento de terreno que possuímos enquanto profissionais do ensino, foram elaboradas hipóteses que o estudo confirmou. Assim: a escola, enquanto organização pública, sendo um local de relações de sociabilidade privilegiado entre todos os grupos socioculturais, não desenvolve micro políticas e práticas de inclusão efectiva (educativa, cognitiva e social) dos alunos com NEE, no sentido do exercício da cidadania nas suas diversas dimensões, trabalhando com a diferença na base dos modelos teóricos da “tolerância” e da “generosidade”, não sendo o enquadramento legal actual relativamente à Educação Especial (Decreto-Lei n.º 3/2008), ainda, possibilitador de uma efectiva atenção e inclusão das múltiplas diferenças de que os alunos com NEE são portadores, dado excluir daquela definição uma pluralidade de incapacidades. Para além destas dimensões, a escola actual debate-se com fortes condicionalismos externos ao desenvolvimento de um trabalho de inclusão de todos os alunos. Com os resultados do presente estudo pretende-se estimular a reflexão crítica (teórica e prática) nas escolas e na sociedade no sentido de promover mudanças positivas na forma de perspectivar o trabalho entre diferentes.

According to the recent legislation, Decreto-Lei nº 3/2008, including students with special needs is both an updated and most important issue in terms of our schools. From a methodological perspective in this case study, carried out within a group of schools in the district of Braga, several techniques and instruments were used to collect the data – semi structured interviews, direct observation and document analysis – integrated in an interpretative paradigm aiming at relating the school organization with the inclusion of students with special needs. Considering the literature that has been produced in this area, a reflection is made here about the difference and some discrimination in the way societies have been dealing with the difference, as well as the possibility of building educational organizations interested and working towards the effective inclusion of those attending it. A comparative analysis is made, in terms of the legislation, between the law supporting the inclusion of students with special needs and the one repealed by the Decreto-Lei nº 3/2008. This study aims at knowing how the Organization of the School nowadays responds to the specific needs and interests of the students with special needs, and how the legislation produced makes that process of inclusion easier and promotes the development of the referred students. Based on the knowledge that comes from professional experience as teachers, several hypotheses, which would later be confirmed by the study, were forwarded to answer these questions. Thus, despite the school being a public organization and a privileged place for social relations between very different groups, it doesn‟t develop politics and practices of effective inclusion (educational, cognitive and social) of the students with special needs, promoting the citizenship in its different dimensions, and understanding the difference based on the theoretical models of “tolerance” and “generosity”. The most recent legislation about Special Education (Decreto-Lei 3/2008) doesn‟t still allow a real attention and inclusion of the multiple differences of students with some disabilities. Furthermore, today‟s schools have to deal with strong external constraints when developing a work of inclusion of all students. The findings of our study will promote (hopefully) reflection over theory and practice both in schools and society, encouraging positive changes in setting and organising the work within the difference.