A avaliação de desempenho docente : estudo do processo de implementação com professores de educação especial

Abstract

Na sequência da entrada em vigor do novo quadro legal da avaliação de desempenho docente, através das alterações ao Estatuto da Carreira Docente definidas no Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro e posterior legislação complementar, enunciámos como propósito fundamental desta investigação conhecer de que forma os professores de educação especial se organizaram para responder às exigências do novo sistema de avaliação de desempenho. A partir de algumas considerações relativas à especificidade deste grupo de docência, do enquadramento legal da avaliação de desempenho docente e tendo como base um quadro conceptual focado na avaliação de desempenho dos professores, abordou-se qualitativamente a problemática em análise a partir de uma perspectiva exploratória inscrita num estudo de caso. O principal meio de recolha de dados foi a entrevista semi-estruturada, dirigida a um grupo professores de educação especial (n=10) de um Agrupamento de Escolas, e a informação recolhida, nas dez entrevistas, foi tratada através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelam que o novo quadro legal de avaliação de desempenho docente não foi efectivamente implementado, apesar de, formalmente, se terem cumprido quase todos os procedimentos definidos na lei. A contestação dos professores a este modelo, decorrente essencialmente da divisão efectuada na carreira entre professores e professores titulares como meio de encontrar rápida e administrativamente um quadro de avaliadores interno, traduziu-se, na prática, pela recusa generalizada da entrega dos objectivos individuais. Outro factor visto negativamente foi o pendor burocrático deste modelo que, contrariamente ao que preconiza, está tendencialmente orientado para a gestão administrativa da carreira, cuja progressão fica condicionada pelo estabelecimento de quotas. O desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes e a melhoria da qualidade do ensino, legalmente definidos como objectivos principais, não se revelam, em termos pragmáticos, metas a atingir a curto prazo. Parece poder concluir-se que o novo sistema de avaliação de desempenho docente é gerador de muitas tensões, não serve os principais objectivos a que se propõe e, por maioria de razão, na área de educação especial, dadas as suas especificidades que não são compatíveis com uma avaliação de índole acentuadamente valorativa, em detrimento da contextualização.

Due to the new legal framework related to teacher performance evaluation and the amendment made to the Teacher Career Statute, as defined in the Decree-Law no. 15/2009 of 19th January and subsequent supplement legislation, the main purpose of this research is to become aware of how special education teachers got themselves organised in order to respond to the demands of the new evaluation system. After some reflection on the specificity of this teaching group and the current model of teacher performance evaluation, on the basis of a conceptual outline, focus on teacher performance evaluation, the research of this issue was carried out employing a case study approach qualitatively. Data were collected using the semi-structured interview, near a group of special education teachers (n=10), from a grouped schools (Agrupamento de Escolas ) and the content analysis was used to study their perspectives and practices about their performance’s evaluation. The results show that the new legal framework related to teacher performance evaluation was not effectively implemented, in spite of nearly all legal procedures had been formally taken. The teachers’ protest towards this current evaluation model, mainly because of the division among regular teachers and senior ones (titulares) as a mean to find a rapid administrative way to provide a board of internal evaluators, was conveyed by declining to hand over their personal teaching objectives. Another negative outcome of this model was being too bureaucratic, although stated differently. It is orientated towards an administrative career management, whose access to higher-level positions is limited by quotas. The personal and professional teacher development, as well as the improvement of the quality in education, both legally defined as main aims, do not occur pragmatically, as goals to attain in a short term. It can be concluded that the new teacher performance evaluation system creates a lot of conflicts and does not achieve its main aims, namely in what concerns special education, because its specificity is not compatible with a quantitative assessment.