Reincidência em comportamentos criminais e violentos: caracterização e avaliação do risco

Abstract

A possibilidade de previsão da reincidência reveste-se de um enorme interesse, não só para aqueles que lidam profissionalmente com ofensores, mas também para a sociedade em geral. O estado actual do conhecimento sobre os factores associados ao comportamento criminal torna possível afirmar-se que este é previsível de forma válida e precisa (Andrews & Bonta, 2006), através de um processo de avaliação de risco. Existe algum consenso na literatura quanto aos princípios que devem orientar a avaliação de risco: ela deve ser objectiva, estruturada, baseada nas evidências, dinâmica, abrangente e útil para a intervenção. Para este efeito têm sido desenvolvidos diversos instrumentos, em instituições académicas e profissionais, com eficácia demonstrada em variadas populações e contextos. Na concepção destes instrumentos, a literatura divide-se quando se considera a avaliação de risco de reincidência geral (Andrews et al., 2006) e de risco de violência (Douglas et al., 1998), ao nível das metodologias utilizadas, bem como dos factores de risco considerados. A principal divergência encontra-se na extensão na qual se admite o juízo clínico no processo de avaliação. Apesar de ser latente alguma rivalidade nas abordagens, parece haver espaço para todas as perspectivas (Raynor et al., 2000), como mostra a ampla disseminação dos respectivos instrumentos em vários países e serviços. Se internacionalmente a avaliação de risco se encontra sobejamente disseminada, em Portugal o interesse por ela despertado é apenas recente. Da lacuna identificada de instrumentos estruturados de avaliação de risco de reincidência, que se traduz em poucos estudos de investigação científica e numa utilização escassa ou quase inexistente na prática profissional, bem como da ausência de um conhecimento sistemático das populações alvo e da respectiva reincidência, surgiu o objectivo geral da presente investigação: explorar as metodologias de avaliação de necessidades e risco de reincidência criminal numa amostra da população portuguesa, através da aplicação e análise de dois robustos e fundamentados instrumentos canadianos: o LSI-R (Andrews & Bonta, 1995), concebido para avaliar o risco de reincidência geral, e o HCR-20, concebido para avaliar o risco de violência (Webster et al., 1997). Para a concretização deste objectivo realizou-se um estudo longitudinal prospectivo, no qual 158 indivíduos a cumprir medidas judiciais com acompanhamento da Direcção Geral de Reinserção Social foram avaliados com o LSI-R e com o HCR-20 e sujeitos a um follow-up médio de 13 meses, com uma avaliação intermédia após uma média de 6 meses. Durante este período foram registadas todas as ocorrências de reincidência criminal geral e de comportamentos violentos. Considerou-se reincidência geral na presença de anomalias no cumprimento das medidas judiciais, comportamentos criminais e/ou violentos auto-relatados ou detectados oficialmente. Os resultados foram organizados em 8 estudos e analisados numa dupla vertente: uma vertente de caracterização, na qual foram descritos os perfis de risco, a reincidência e sua evolução na amostra de ofensores Portugueses; e uma vertente de replicação, na qual verificou que as propriedades psicométricas dos instrumentos utilizados com esta amostra se aproximam daquelas reportadas nos estudos internacionais (e.g. Raynor et al., 2000; Douglas et al., 2008; Dahle, 2006; Hare, 2003). Para além dos contributos para o contexto Português, alguns dos estudos realizados no âmbito desta investigação contribuem para o actual estado da arte na literatura internacional, ao fornecer evidências da eficácia do LSI-R e do HCR- 20 com diferentes populações, na previsão de comportamentos criminais gerais e violentos, numa perspectiva comparativa e com uma metodologia dinâmica. As conclusões apoiam a importância de encarar a avaliação de risco de reincidência geral e de violência de forma complementar e não rival, sendo que a opção por um ou por outro método dependerá mais do contexto de aplicação e da utilidade dos factores de risco contemplados nessa população (Raynor et al., 2000). Os estudos realizados foram marcados por limitações metodológicas que condicionaram a possibilidade de generalizar os resultados obtidos, bem como o alcance das conclusões e dos contributos da investigação. Não obstante, é possível derivar tendência e indicadores com implicações práticas e relevantes para estudos futuros. Em termos teóricos, espera-se que esta tese ofereça um panorama dos progressos e do estado da arte a nível internacional em matéria de avaliação de risco de reincidência, reflectindo sobre a sua adequabilidade no contexto português. Não se pretende que esta investigação seja um fim em si mesmo, mas sim um ponto de partida para o estudo e a implementação prática da avaliação de risco de risco de reincidência em Portugal.

The possibility of predicting recidivism is of enormous interest not only for those who deal professionally with offenders, but also for society in general. The current state of knowledge regarding the factors associated with criminal behavior makes it possible to say that it is validly and accurately predictable (Andrews & Bonta, 2006) through a process of risk assessment. There is some consensus in the literature about the principles that should guide the assessment of risk: it must be objective, structured, evidence-based, dynamic, comprehensive and useful for intervention. For this purpose various instruments have been developed in academic and professional institutions, with demonstrated efficacy in various populations and contexts. In designing these instruments, the literature is divided when considering the risk assessment of general recidivism (Andrews et al., 2006) and risk of violence (Douglas et al., 1998), in terms of methodologies used and risk factors considered. The main difference lies in the extent to which it admits the clinical judgment in the assessment process. Although some latent rivalry in approaches, there seems to be room for all perspectives (Raynor et al., 2000), as shown by the wide dissemination of their instruments in various countries and services. If international risk assessment is widely disseminated, in Portugal the interest aroused by it is only recent. The identified lack of structured instruments for recidivism risk assessment, which translates into few scientific studies and in a scarce or almost nonexistent use in practice, as well as the lack of systematic knowledge of the target populations and their recidivism, gave way to the general objective of this research: to explore the methodologies of risk/needs assessment in a sample of the Portuguese population, through application and analysis of two robust Canadian instruments: the LSIR (Andrews & Bonta, 1995), designed to assess risk of general recidivism, and the HCR- 20 (Webster et al., 1997), designed to assess the risk of violence. To achieve this objective we performed a prospective longitudinal study in which 158 probationers and parolees supervised by the Portuguese Probation Service were assessed with the LSI-R and the HCR-20 and subjected to an average follow-up of 13 months, with an intermediate assessment after an average of 6 months. During this period were recorded all outcomes of general recidivism and violent behavior. General recidivism was considered in the presence of breaches of probation/parole, criminal and / or violent behaviors either selfreported or officially detected. The results were organized in 8 studies and analyzed in two directions: a focus on characterization, in which risk profiles, recidivism and evolutions were described in the Portuguese sample of offenders; and a focus on replication, in which the psychometric properties of the instruments used with this sample approximated those reported in international studies (e.g. Raynor et al., 2000, Douglas et al., 2008; Dahle, 2006; Hare, 2003). In addition to the contributions to the Portuguese context, some of the studies under this research contributed to the current state of the art in the international literature, by providing evidence of the effectiveness of the LSI-R and the HCR-20 with different populations, in the prediction of general and violent recidivism, with a comparative perspective and a dynamic methodology. The findings support the importance of addressing the assessment of general and violent recidivism in a complementary rather than rival perspective. The choice of one or other method will depend more on the context of application and utility of the risk factors covered in that population (Raynor et al., 2000). Studies have been marked by methodological limitations that have limited the ability to generalize the results obtained and the scope of the conclusions and contributions of this research. Nevertheless, it is possible to derive trends and indicators with practical implications and relevance for future studies. In theoretical terms, it is hoped that this thesis offers an overview of international progress and state of the art in risk assessment, reflecting on its suitability in the Portuguese context. It is not intended that this investigation is an end in itself, but a starting point for the study and practical implementation of risk assessment in Portugal.