A habilitação profissional para a docência generalista e as necessidades educativas especiais: as mudanças à luz da nova legislação e do processo de Bolonha

Abstract

O direito à diferença e à igualdade de oportunidades educativas tem vindo a ser proclamado desde 1986 na legislação portuguesa. A procura de um sistema educacional que promova programas adequados às características e necessidades de todos os alunos, de forma evitar a exclusão e a segregação, sobretudo dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), está cada vez mais presente numa sociedade que defende a implementação de uma Escola Inclusiva (UNESCO, 1994). Porém, a inclusão pressupõe mais do que a substituição de uma escola tradicional por uma inclusiva; implica alterações profundas e significativas a nível de valores e de práticas. Estudos revelam que o sucesso da inclusão depende em grande parte do desempenho do professor da turma; demonstram a necessidade de desenvolver programas de formação que possibilitem aos futuros profissionais a aquisição de competências que lhes permitam responder eficazmente às necessidades educativas e desenvolver atitudes positivas face à inclusão (Correia & Martins, 2000; UNESCO, 1994 citado por Sanches, 1995). No momento em que se atribui ao professor da turma o papel de coordenador de todo o processo educativo do aluno com NEE (Decreto-Lei nº 3/ 2008) à luz do Processo de Bolonha e do Decreto – Lei nº 43/2007, este estudo teve como objectivo descrever e perceber se o novo curso de Educação Básica apresenta ou não aos futuros profissionais os conteúdos necessários para o desenvolvimento de um trabalho adequado com alunos com NEE e até que ponto a nova legislação os considera. Assim, influenciada pelo paradigma naturalista, desenvolvi um estudo que procurou avaliar o tipo de formação que o novo curso proporcionará aos futuros professores, tendo como base os planos de estudo das 28 instituições de Ensino Superior que formam professores no nosso país e as realidades percepcionadas pelos quatro profissionais que participaram na estruturação deste novo curso. Os dados obtidos foram recolhidos através da análise de documentos e posteriormente cruzados com a informação recolhida através de entrevistas parcialmente estruturadas, de resposta aberta. Foram analisados e apresentados de uma forma descritiva, inferencial e correlacional. Com estes conclui-se que apesar dos participantes considerarem importante incluir a área de NEE nos cursos de formação, há uma descontinuidade teórica e legislativa que se traduz na diminuição significativa da percentagem de inclusão desta unidade, quando comparada com o curso anterior, deixando em aberto a possibilidade dos futuros profissionais poderem vir a não frequentar nenhuma unidade curricular neste âmbito.

The right to difference and equality of educational opportunity has been designated since 1986 in the Portuguese legislation. The demand for a system that promotes educational programs appropriated to the characteristics and needs of all students in order to avoid exclusion and segregation, particularly of pupils with special educational needs (SEN), is increasingly present in a society that supports the implementation of an Inclusive School (UNESCO, 1994). However, inclusion requires more than the replacement of a traditional school for an inclusive one and involves significant changes at the level of values and practices. Studies show that the success of inclusion depends largely on the performance of the class’s main teacher. They demonstrate the need to develop training programs that enable future professionals to acquire skills that allow them to respond effectively to the educational needs and to develop positive attitudes towards inclusion (Correia & Martins, 2000; UNESCO, 1994 cited by Sanches, 1995). At the time that is given to the class’s main teacher the role of coordinator of the whole educational process of students with SEN (Decree-Law No. 3 / 2008), in which teacher training courses are being reformulated in order to ensure a better qualification for these professionals, according to the Bologna Process, this study was to describe and understand if the new course of Basic Education shows or not to the future professionals the contents required for the development of an appropriate work with students with SEN and to what extent the new legislation considers them. Thus, influenced by the naturalistic paradigm, I developed a study that sought to assess the type of training that the new course will provide future teachers, based on the study plans of the 28 of teacher training institutions of our country and the realities perceived by four professionals who participated in structuring this new course. Data were collected through analysis of documents and then cross-checked with information collected through partially structured interviews, in response open. They were analyzed and presented in a descriptive, correlational and inferential way. With these considerations we conclude that although the participants consider important to include the area of SEN in training courses, there is a theoretical and legislative discontinuity which results in significant decrease in the percentage of inclusion of this unit, when compared with the previous course, leaving in open the possibility of future professionals being able not to attend any curriculum unit in this area.