Utilize este identificador para referenciar este registo: https://hdl.handle.net/1822/10471

TítuloO mercado de direitos de emissão de CO₂: um estudo experimental
Outro(s) título(s)The CO₂ emission permits market: an experimental study
Autor(es)Fernandes, M. Eduarda
Orientador(es)Botelho, Anabela
Pinto, Lígia
Data29-Jan-2010
Resumo(s)O Mercado Europeu de direitos de emissão de CO2 (EU ETS – European Union Emissions Trading Scheme) constitui exemplo de aplicação do instrumento de política ambiental preconizado por Dales (1968) e Montgomery (1972) e possui um carácter inovador e uma dimensão incomparável a qualquer outra aplicação anterior, sobretudo para poluentes globais como é o caso do CO2 (dióxido de carbono). Por esse motivo, serve como referência à presente investigação, com especial enfoque nas suas regras de funcionamento. O enquadramento e descrição das principais regras de funcionamento do EU ETS, bem como os vários aspectos a ter em conta no momento de implementação de qualquer mercado para transacção de direitos de emissão, ocupam os dois capítulos iniciais da tese (capítulos 2 e 3). A revisão de literatura efectuada no capítulo 3 realça os principais motivos que justificam as diferenças entre os resultados obtidos em mercados para transacção de direitos de emissão entretanto implementados e os previstos pelo modelo teórico de Montgomery (1972). De entre esses, destacamos nos capítulos seguintes a influência da instituição de mercado adoptada para a eficiência final de qualquer mercado para transacção de direitos de emissão. Efectivamente, definimos como principal objectivo do presente estudo a análise da eficiência de um mercado para transacção de direitos de emissão, com a estrutura de mercado (concorrência imperfeita) e regras semelhantes ao EU ETS. Ou seja, um sistema com reduções absolutas das emissões, possibilidade de utilização intertemporal das licenças de emissão (banking), transacção em leilão duplo com preços discriminantes e penalização por incumprimento, num contexto de incerteza acerca do efectivo nível de abatimento final. Em particular, pretendemos avaliar o impacto da regra de afectação inicial das licenças de emissão no desempenho desse mercado (distribuição gratuita vs. leilão) e a eficiência do leilão de Ausabel (2004) neste contexto. Constatando a ampla utilização da metodologia experimental no estudo do funcionamento dos mercados em geral, e dos mercados para transacção de licenças de emissão em particular, e considerando ser a que melhor se adequava aos nossos objectivos, realizamos dois tratamentos experimentais, descritos em detalhe no capítulo 4 e cujos resultados analisamos no capítulo 5. O primeiro tratamento, procurando representar no laboratório o maior número de características possível do EU ETS, incluindo a regra de distribuição inicial gratuita das licenças de emissão (grandfathering), permite-nos concluir que o mercado funciona e é eficiente, desde que a escassez dos títulos de emissão seja efectiva. No segundo tratamento alteramos apenas a regra de afectação inicial das licenças de emissão, considerando agora o leilão das mesmas. Esta foi, portanto, a nossa variável experimental, permitindo-nos comparar o desempenho de uma instituição de mercado laboratorial próxima da do EU ETS com grandfathering vs. leilão inicial das licenças de emissão. Com base nos resultados experimentais obtidos, concluímos que a diferente metodologia de afectação inicial das licenças de emissão não influenciou a eficiência final da instituição representada, constituindo um argumento adicional favorável à sua utilização na 3ª fase do EU ETS, com início em 2013. Já no que respeita ao desempenho do tipo de leilão escolhido para a distribuição inicial das licenças de emissão de CO2, no nosso tratamento experimental, os resultados obtidos foram diferentes dos previstos. O leilão dinâmico de Ausabel (2004), teoricamente equivalente, em termos de eficiência, ao leilão estático de Vickrey (1961), não deu origem à afectação óptima das licenças de emissão entre os diferentes participantes, revelando-se sensível ao ambiente complexo – e diferente do modelizado pelo seu autor - em que foi implementado. Ainda assim, e apesar dos desvios registados entre a afectação final de licenças de emissão de CO2 e a afectação prevista após o encerramento do leilão, o mercado secundário funcionou de forma correcta, possibilitando as necessárias reafectações para a obtenção de um resultado eficiente.
The European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) for CO2 constitutes an example of the application of the environmental policy instrument proposed by Dales (1968) and Montgomery’s (1972), and possesses an innovative character and dimension not comparable to any previous application, especially for global pollutants as CO2. For that reason, it serves as a reference for this investigation, with special focus on its functioning rules. The two first chapters of this thesis (chapters 2 and 3) provide the theoretical framing and description of EU ETS main rules, and summarize the several aspects to be aware of when implementing any emission permits market. The literature review in chapter 3 highlights the most important factors that explain the differences between the results from implemented emission permit markets and those predicted by Montgomery’s (1972) theoretical model. Among those factors, we focus, in the subsequent chapters, on the influence of market institution rules for any emission permits market efficiency. Our main objective is to study the efficiency of an emission permit market with imperfect competition and rules similar to those of the EU ETS, that is, a system with absolute reductions of emissions, possibility of intertemporal use of emission permits (banking), double auction with discriminative prices and penalty for non compliance, under an uncertainty context about the effective level of abatement. Particularly, we seek to evaluate the impact of emission permits initial allocation rule (grandfathering vs. auctioning) on the performance of that market, and examine the efficiency of Ausabel’s (2004) auction in this context. Commonly used for the study of markets in general, and for emission permit markets in particular, we considered the experimental methodology to be the most appropriate to achieve our goals. We implemented two experimental treatments, described in detail in chapter 4, and in chapter 5 we analyze the experimental results. The results from the first treatment, which implements in the laboratory as many EU ETS characteristics as possible, including grandfathering as a rule for initial allocation of emission permits, allow us to conclude that the market works and that it is efficient, as long as real scarcity for emission permits exists. The second treatment changes the initial allocation rule for emission permits, considering auctioning instead of grandfathering. This is, therefore, our experimental variable, allowing us to compare the performance of a laboratory market institution that resembles the EU ETS, under auctioning and under grandfathering. Our experimental results suggest that a different initial allocation rule for emission permits does not influence the final efficiency levels of the represented institution, thereby constituting an additional favorable argument for the use of auctions on the third phase of EU ETS, at the beginning of 2013. However, the experimental performance of the chosen auction for the initial allocation of CO2 is different from the theoretical benchmarks. The results suggest that Ausabel’s (2004) dynamic auction, which is theoretically equivalent to Vickrey’s (1961) static auction in terms of efficiency, does not distribute emission permits optimally among the participants. This finding indicates that Ausabel’s dynamic auction is sensitive to the complex environment where it was implemented, which is different from the one modeled by its author. Nevertheless, despite the differences between the observed allocation of CO2 emission permits and the theoretical predictions concerning the efficient allocation after closing auction, the secondary market worked properly as it allowed the necessary reallocations for the attainment of an efficient result.
TipoTese de doutoramento
DescriçãoTese de doutoramento em Ciências Económicas (área de conhecimento em Teoria e Política Económica)
URIhttps://hdl.handle.net/1822/10471
AcessoAcesso aberto
Aparece nas coleções:BUM - Teses de Doutoramento
EEG - Teses de Doutoramento
NIMA - Teses de Doutoramento/Phd Theses

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