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5-Jun-2018A tutela penal do meio ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus RoxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDoctoral thesisOpen access
7-Dec-2017O princípio ne bis in idem na repercussão disciplinar do delito: a tensão entre a relação especial de sujeição e a identidade de objetos jurídicos protegidos pelas normas punitivasDezan, Sandro LúcioDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
26-Nov-2018A anatomia de um processo penal europeuPiton, André PaulinoDoctoral thesisRestricted access (UMinho)
2017A recente evolução urbanística de Vila Nova de Gaia: a análise do desenvolvimento urbanístico do concelho e dos seus instrumentos: o planeamento e a reabilitação urbanaPereira, Sandra Raquel de AzevedoMaster thesis Restricted access (UMinho)
2016A herança digital e a transmissão de conteúdos digitais em vidaSantos, Bruno Emanuel Silva MoreiraMaster thesis Open access
2017Estudo doutrinário e jurisprudencial da taxa de publicidade pela colocação de painéis publicitários em domínio privado: contributo para a compreensão do fenómeno da erosão da figura das taxasRocha, Vanessa de SousaMaster thesis Restricted access (UMinho)
2017Processo especial de revitalização: problemas e vicissitudesMartins, Andreia Filipa Loureiro AlexandreMaster thesis Restricted access (UMinho)
2017Da repercussão das redes sociais no mundo laboral: a (in) admissibilidade do despedimento com justa causaMarques, Flávio Rafael FernandesMaster thesis Open access
2016A obrigação de alimentos a filhos maiores e o princípio da razoabilidadeMano, Diana Gomes RodriguesMaster thesis Open access
2017A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o Valor AcrescentadoFreitas, Fátima Vanessa GonçalvesMaster thesis Open access
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