Repositório Colecção: Livros e Capítulos de Livros
https://hdl.handle.net/1822/986
Livros e Capítulos de Livros2024-03-28T17:46:25ZRegiões diferentes, efeitos fiscais diferentes: uma discussão em torno da importância dos desenhos da descentralização fiscal em Portugal
https://hdl.handle.net/1822/87415
Título: Regiões diferentes, efeitos fiscais diferentes: uma discussão em torno da importância dos desenhos da descentralização fiscal em Portugal
Autor: Mourão, Paulo; Araújo, Paulo
Resumo: Na avaliação das áreas envolventes de um dado município, dentro das várias discussões em torno da Regionalização, escasseiam os exercícios que
testem como desenhos diferentes podem conduzir a reações diferenciadas
de cada município. Neste capítulo, propomos um exercício desta natureza,
baseado na Análise Shift-Share. Com dados observados entre 2009 e 2019,
concluímos que o cálculo das variações diferenciais atribuídas a cada município considerando a NUT III/CIM envolvente é significativamente dife rente face ao cálculo das mesmas variações diferenciais se considerarmos
o distrito administrativo como área envolvente. Este resultado foi analisado
para os impostos IMI, IMT, IUC e para a Despesa Municipal corrente. Surgem
assim desafios que emergem da necessidade de reconhecer que o desenho
das regiões, ainda que não anule a responsabilidade individual dos fatores
endógenos de cada município, será sempre um elemento influente nos resultados alcançados, nomeadamente em matéria de descentralização fiscal.
<b>Tipo</b>: bookPart2023-12-04T09:25:13ZIntrodução [Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento]
https://hdl.handle.net/1822/87404
Título: Introdução [Regionalização e Descentralização em Portugal: Reforma do Estado, Aprofundamento da Democracia e Desenvolvimento]
Autor: Ribeiro, J. Cadima
Resumo: [Excerto] O debate da Regionalização do país voltou a emergir nos derradeiros anos. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do assunto, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Isso, embora, conforme o consideram Joaquim Rocha e Andreia Barbosa (Capítulo 2), o regime de referendo constitucionalmente previsto se afigure incongruente por não estar
previsto para outras formas de descentralização. Inclusive, “poderá […] ser tido como injustificado, perante o ‘efeito-travão’ que dele decorre apesar dos níveis de abstenção que pode representar” (Rocha e Barbosa, cap. 2, p. 61). [...]
<b>Tipo</b>: bookPart2023-11-30T15:58:48ZRegionalização e descentralização em Portugal: reforma do estado, aprofundamento da democracia e desenvolvimento
https://hdl.handle.net/1822/87379
Título: Regionalização e descentralização em Portugal: reforma do estado, aprofundamento da democracia e desenvolvimento
Editor: Ribeiro, J. Cadima
Resumo: O debate da Regionalização de Portugal voltou a emergir. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do tema, se bem que sem consequências de maior. A exceção em matéria de alcance do debate que foi acontecendo foi a realização do referendo de 8 de novembro de 1998, cujo resultado significou a criação de um bloqueio substantivo à institucionalização da instância regional de governo. Por detrás desse retomar do debate estão, por um lado, a inclusão dessa temática no Programa do XXIII Governo, definindo-se aí o objetivo de realizar um novo referendo em 2024, e, por outro lado, as sequelas da implementação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu a transferência, gradual, de um conjunto alargado de competências para as “autarquias locais” e as “entidades intermunicipais”.
Tendo presente o contexto que se enuncia, importa refletir sobre a oportunidade e os fundamentos para se avançar no processo de regionalização em Portugal, e sobre aquilo que pode estar em causa quando se encetam iniciativas de descentralização do poder suportadas apenas nas instâncias locais. Obviamente, equacionando-se a regionalização, volta a ser necessário discutir as potenciais soluções de divisão territorial e os seus fundamentos económicos, sociais, culturais e políticos, e a escolha das próprias cidades-capital. São essas problemáticas e este debate que este livro coletivo se propõe retomar, reclamando para tanto o contributo de um conjunto de académicos de várias formações científicas e sensibilidades político-sociais. Os destinatários da publicação são, também, os académicos, mas, igualmente, os decisores públicos e todos aqueles que, comprometidos com o desenvolvimento do país, olham para a reforma da sua organização político-administrativa como a grande reforma estrutural de que Portugal realmente carece.
<b>Tipo</b>: book2023-11-30T09:19:37ZA economia e o turismo em Portugal no pós-crise sanitária: um olhar suportado em dados empíricos e na revisão da literatura
https://hdl.handle.net/1822/70306
Título: A economia e o turismo em Portugal no pós-crise sanitária: um olhar suportado em dados empíricos e na revisão da literatura
Autor: Ribeiro, J. Cadima
Resumo: [Excerto] Nas últimas décadas, o turismo tornou-se uma das atividades que mais tem contribuído para o produto e emprego em muitos países, regiões e cidades em todo o mundo (Folinas e Metaxas, 2020). Esse crescimento extraordinário foi impulsionado por
vários fatores ao longo dos anos, principalmente o desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos transportes e das comunicações, novos estilos de vida decorrentes da
crescente prosperidade global e o advento de companhias aéreas de baixo custo, o que
tornou as viagens internacionais acessíveis para grandes setores da população mundial.
Dados da Organização Mundial do Turismo (OMT) respeitantes ao ano de 2018 mostram que o turismo mundial gerou uma receita de 1.462 biliões de dólares americanos.
Desta, 39% foi arrecadada pela Europa, que recebeu 51% do total mundial de turistas
(UNWTO, 2020a).
Em razão dessa importância, o impacte da crise sanitária decorrente da doença
COVID-19 na economia dos países e territórios mais dependentes da atividade turística tem sido dramática (Gössling, Scott e Hall, 2020; Hall, Scott e Gössling, 2020). No
espaço de algumas semanas, alguns destinos evoluíram de uma situação de sobrecarga
turística para a ausência de turistas (Gössling, Scott e Hall, 2020). O confinamento das
pessoas nas suas residências assim como o fechamento de fronteiras, assumidos como
instrumentos centrais do combate à propagação do vírus, podem levar, segundo a
UNWTO (2020b), a uma redução entre 20% e 30% da receita internacional do turismo
(exportações) este ano, em comparação com os valores alcançados em 2019. Isso significaria que, devido à COVID-19, o valor de 5 a 7 anos de crescimento seria perdido
(UNWTO, 2020b), sendo esta uma queda maior que as registadas no setor com a crise
económica de 2009 e a crise sanitária associada ao vírus SARS (Severe Acute Respiratory
Syndrome), em 2003. [...]
<b>Tipo</b>: bookPart2021-02-17T11:24:30ZNavegação de cabotagem - um economista revê-se ao longo (do primeiro semestre) da pandemia
https://hdl.handle.net/1822/70241
Título: Navegação de cabotagem - um economista revê-se ao longo (do primeiro semestre) da pandemia
Autor: Mourão, Paulo
Resumo: [Extrato] A pandemia identificada como COVID-19 atingiu a economia portuguesa em
2020. Os impactos fizeram-se sentir, quer nos mecanismos associados à procura global
(quer interna, quer externa), quer nos efeitos derivados da imposição pública de um
conjunto de fases identificado com o denominado “Período de Confinamento”.[...]
<b>Tipo</b>: bookPart2021-02-15T14:39:51Z