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201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleOpen access
Jan-201740/30 - 40 years of Constitution, 30 years of european integration: between past and present, openness and belongingCanotilho, MarianaArticleOpen access
2003Adoption and entry into force of the constitution for EuropeJerónimo, PatríciaBook partOpen access
2006Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativaRocha, Joaquim FreitasBookRestricted access (Author)
Dec-2022Contributo para uma compreensão normativista das competências e atos do Presidente da RepúblicaRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2020O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje?Cesca, Thiago Luiz GesserMaster thesis Open access
2022COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?Rocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2019Direito da despesa públicaRocha, Joaquim FreitasBookRestricted access (UMinho)
2020Direito Fiscal de exceçãoRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2017Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófonoMonte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al.BookOpen access
2016Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófonoMonte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al.BookOpen access
Jan-2011O direito timorense da nacionalidadeJerónimo, PatríciaArticleOpen access
Aug-2012Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de RecursoJerónimo, PatríciaBook partOpen access
17-May-2022A efetivação jurisdicional da liberdade sindical como alternativa para o fortalecimento das relações laborais no mundo e as suas repercussões no direito laboral e processual laboral: um paralelo entre Brasil e PortugalFiuza, Amanda Domingues de AlmeidaMaster thesis Open access
2021Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasArticleOpen access
2019Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal: um estudo comparado entre Angola e PortugalVilinga, Lauro Edmilson TacanhoMaster thesis Open access
2019Historia constitucional de PortugalOliveira, Andreia Sofia PintoBook partRestricted access (Author)
2020O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?Sousa, Devilson da RochaMaster thesis Open access
1-Dec-2020Pandemia COVID-­19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-­brasileiraRocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de SousaBook partOpen access
2011A persistência do idealismo americanoPereira, João Jorge CoelhoArticleOpen access
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