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201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleOpen access
Jan-201740/30 - 40 years of Constitution, 30 years of european integration: between past and present, openness and belongingCanotilho, MarianaArticleOpen access
2003Adoption and entry into force of the constitution for EuropeJerónimo, PatríciaBook partOpen access
2006Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativaRocha, Joaquim FreitasBookRestricted access (Author)
2017Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófonoMonte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al.BookOpen access
2016Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófonoMonte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al.BookOpen access
Jan-2011O direito timorense da nacionalidadeJerónimo, PatríciaArticleOpen access
Aug-2012Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de RecursoJerónimo, PatríciaBook partOpen access
2018O princípio do contraditório nas providências cautelares à luz da realidade jurídica angolana: análise e perspetivasGamboa, Bárbara Celeste FerreiraMaster thesis Open access
2008O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica”Rocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2016A proteção dos direitos económicos e sociais em período de crise do Estado SocialLopes, Hugo Ricardo AzevedoMaster thesis Restricted access (UMinho)