| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 1-Ago-2008 | Biologising paternity, moralising maternity: the construction of parenthood in the determination of paternity through the courts in Portugal | Machado, Helena | Artigo | Acesso aberto |
| 15-Jul-2023 | Children’s rights and personal data protection in the jurisprudence of the European Court of Human Rights | Ruiz Díaz Arce, Sergio Daniel | Artigo | Acesso aberto |
| 2017 | Crescer em famílias de acolhimento: histórias de vida de jovens – adultos | Gonçalves, Mariana Freitas Ferreira Leite | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| Dez-2015 | Educação infantil em tempo integral e bem-estar da criança como princípio de justiça | Sarmento, Manuel Jacinto | Artigo | Acesso aberto |
| 25-Fev-2022 | Filhos de lugar nenhum: leis de nacionalidade discriminatórias de gênero e a apatridia infantil na Europa | Paganini, Nicole Cardoso | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
| 2020 | A infância é um direito? | Sarmento, Manuel Jacinto; Tomás, Catarina | Artigo | Acesso aberto |
| 2021 | It takes a village to overcome school failure and dropout: innovative educational practices promoting children’s educational rights in Portugal | Lúcio, Joana; Antunes, Fátima | Capítulo de livro | Acesso aberto |
| Ago-2016 | The right to preschool education in São Tomé and Príncipe: dilemmas and challenges in the conception of a legal framework | Sarmento, Teresa; Vilarinho, Emília | Artigo | Acesso aberto |
| 2021 | A voz das crianças e jovens institucionalizados no seu quotidiano | Santos, Vanessa Isabel Cardoso | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
