Browsing by publishers 12984

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

or enter first few letters:  

Showing results 1 to 15 of 15.
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2008A aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente (enfoque constitucional)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Jan-2008O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Jul-2004Danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratualSilva, Eva Sónia Moreira daAnnotationRestricted access (Author)
Dec-2012De novo os danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratualSilva, Eva Sónia Moreira daArticleRestricted access (Author)
2014Direito financeiro local (finanças locais)Rocha, Joaquim FreitasBookRestricted access (Author)
2005Dissolução da união de factoDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2006A especialidade do consentimento conjugal na alienação de imóvel próprio: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28.03.2006, Proc. 393/06Dias, CristinaArticleRestricted access (Author)
Jul-2011Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Jul-2015Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicionalRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2013Prazos em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2009O procedimento de correcção dos erros da administração tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Oct-2016O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeiaCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
Jan-2014Responsabilidade extracontratual pelo risco versus responsabilidade contratual; responsabilidade contratual pelo riscoSilva, Eva Sónia Moreira daAnnotationRestricted access (Author)
2014Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questãoCarvalho, Maria MiguelArticleRestricted access (Author)
2015Tutela cautelar em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access