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Autor(es)
Tipo
Acesso
2015
O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do CC – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 604/2015 (3ª Secção), de 26.11.2015, P. 631/15
Dias, Cristina
Artigo
Acesso restrito autor
2015
O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do Código Civil
Dias, Cristina
Artigo
Acesso restrito autor
Out-2016
O registo de marcas de forma no âmbito da jurisprudência europeia
Carvalho, Maria Miguel
Artigo
Acesso restrito autor
Jan-2014
Responsabilidade extracontratual pelo risco versus responsabilidade contratual; responsabilidade contratual pelo risco
Silva, Eva Sónia Moreira da
Comentário
Acesso restrito UMinho
2014
Ser ou não ser marca de prestígio: eis a questão
Carvalho, Maria Miguel
Artigo
Acesso restrito autor