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2004Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
May-2016A protecção dos menores na sociedade da informação: desafios criados pelas redes sociaisCecílio, Tiago; Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Santos, AlexandreArticleRestricted access (UMinho)
2018Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUALourenço, Maria JoãoArticleOpen access
2010Resolução de conflitos em linha: uma aplicação ao direito de consumoBarbieri, Diovana; Carneiro, Davide Rua; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco, et al.ArticleOpen access
2000Responsabilidade civil e direitos familiares conjugais (pessoais e patrimoniais) - possibilidade de indemnização ou fragilidade da garantiaDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2012Responsabilidade e indemnização por perda do direito ao débito conjugal – considerações em torno do art. 496.º do código civilDias, CristinaArticleRestricted access (Author)
2012A responsabilidade pré-contratual em alguns instrumentos de regulamentação do direito privado internacionalMoreira, SóniaArticleOpen access
2010Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do HomemJerónimo, PatríciaArticleOpen access
2012A universidade, entre autonomia e heteronomiaRocha, Acílio da Silva EstanqueiroArticleOpen access