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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locaisRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2013Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária - (RCPIT) anotado e comentadoRocha, Joaquim Freitas; Caldeira, João DamiãoLivroAcesso aberto
2016Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa públicaRocha, Joaquim FreitasRelatórioAcesso aberto
Mar-2009O sistema financeiro local português (considerações analíticas)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2020A soberania como responsabilidade no domínio fiscalRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
Abr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2019Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2010A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Fev-2024Supervisão das finanças públicas em Timor-Leste: ManualRocha, Joaquim Freitas; Veiga, Linda Gonçalves; Cunha., Ricardo SousaLivroAcesso aberto
Dez-2012Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis: urgência de um direito financeiro equigeracionalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArtigoAcesso aberto
Jan-2018Teoria geral da relação jurídica tributáriaRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresLivroAcesso restrito autor
Mai-2008The application of portuguese tax norms and the environmental law (a constitutional focus)Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito UMinho
2011The portuguese experienceRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso restrito autor
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso restrito autor
2020The reaction of the EU to COVID-19 crisisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2021Tipologia e natureza jurídica dos atos praticados pelo Tribunal de ContasRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2020O Tribunal de Contas da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Mai-2021O tribunal de contas e a falta de consciência da ilicitude no contexto da má despesa públicaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2015Tutela cautelar em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
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