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2009
O princípio da distinção como princípio fundamental do direito internacional humanitário
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Article
Open access
1999
O protocolo n.º 11 adicional à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Article
Open access
2002
Quelques questions à propos des ordonnances de la CIJ en matière de mesures conservatoires dans l’Affaire relative à l’application de la Convention pour prévention et répression du crime de génocide (Bosnie-Herzegovine c. Yougoslavie)
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Article
Open access
2012
Reflexões em torno da privatização dos conflitos armados
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Article
Open access
2016
A relevância dos conceitos no Direito Internacional
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Book part
Open access
2016
Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI
Jerónimo, Patrícia
;
Silveira, Alessandra
;
Oliveira, Andreia Sofia Pinto
, et al.
Book
Open access
2001
As vias de resolução de conflitos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Article
Open access
Sep-2018
A violência sexual em conflitos armados
Pereira, Maria de Assunção do Vale
Book part
Open access