| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2016 | Direito na lusofonia: cultura, direito humanos e globalização | Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al. | Book | Open access |
| 2017 | Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono | Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al. | Book | Open access |
| 2016 | Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono | Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al. | Book | Open access |
| 21-Jun-2021 | Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” | Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa, et al. | Conference proceedings | Open access |
| 1-Dec-2018 | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários | Loureiro, Flávia Noversa; Santos, Margarida; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al. | Book | Open access |
| 21-Jun-2021 | Nota de Apresentação [Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”] | Calheiros, Maria Clara; Monte, Mário João Ferreira; Gonçalves, Anabela Susana Sousa, et al. | Conference editorial | Open access |
| 2022 | Para os crimes interpessoais, urge resgatar uma abordagem criminológica que eleve o papel da vítima e potencia a ressocialização do agente: um desafio velho, mas atual | Monte, Mário João Ferreira | Book part | Open access |
| 2016 | Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI | Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto, et al. | Book | Open access |
