| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2014 | Actos de perseguição religiosa e protecção dos refugiados na União Europeia: análise do Acórdão do Tribunal de Justiça Bundesrepublik Deutschland contra Y e Z | Vieira, Leonor Amaro Gonçalves | Master thesis | Open access |
| 31-Jan-2017 | Análise da relevância prática do jus cogens face à ditadura militar brasileira | Silva, Marcelo Figueiredo e | Master thesis | Open access |
| 2014 | A audição judicial de crianças em processos de promoção e protecção : memórias de jovens adultos e práticas em tribunal | Leites, Sara Cristina da Silva | Master thesis | Open access |
| 14-Sep-2018 | O direito da criança a ser ouvida nos processos administrativos e judiciais que lhe digam respeito – Análise do impacto da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança na ordem jurídica brasileira | Filho, Mário Lima Wu | Master thesis | Restricted access (UMinho) |
| 2015 | O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das suas Vítimas: os meios jurídicos ao serviço da recuperação psicológica das vítimas de tráfico de seres humanos | Cruz, Nélson André Ferreira da | Master thesis | Open access |
| 2014 | Experiências em tribunal e representações sobre a justiça: o caso das testemunhas | Ferreira, Joana Filipa Cerqueira | Master thesis | Open access |
| 2017 | A impunidade das violações de direitos humanos em Timor Leste durante a ocupação Indonésia (1975-1999) | Pacheco, Roberto da Costa | Master thesis | Open access |
| 8-May-2013 | Levantamento do véu: a crise do Multiculturalismo na Europa | Pinto, Ana Filipa da Costa | Master thesis | Open access |
| 2012 | Liberdade de expressão nos meios de comunicação social no Brasil | Paula, Fabrício Lopes | Master thesis | Restricted access (UMinho) |
| 2011 | Marrocos: no caminho da emancipação da mulher muçulmana | Baptista, Andreia Rute da Silva | Master thesis | Open access |
| 2016 | A mutilação genital feminina em Portugal e a sua proteção jurídica: o debate politico e a criminalização da prática | Santos, Helena Andreia Martinho dos | Master thesis | Open access |
| 2019 | Reintegrar, ressocializar, reabilitar: as principais funções do trabalho prisional nas prisões portuguesas | Gonçalves, Rita Guerreiro Leite Sousa | Master thesis | Open access |
| 2016 | A sucessão tributária mortis causa | Sousa, Manuela do Carmo Ribeiro de | Master thesis | Restricted access (UMinho) |
| 16-Nov-2018 | The Legal and Policy Relevance of EU Mobility Partnerships: a comparative study of Morocco and Cape Verde | Tittel-Mosser, Fanny | Doctoral thesis | Embargoed access (3 Years) |
| 2015 | Videovigilância nos espaços públicos e criminalidade contra o Património: Santuário de Fátima | Fernandes, Carlos Manuel Gonçalves | Master thesis | Open access |
