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2011O abuso em Direito Fiscal EuropeuNogueira, José Albino PintoMaster thesis Restricted access (UMinho)
2010Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributáriaRibeiro, Ana Rita Monteiro FerreiraMaster thesis Open access
2016A administração indireta do tipo institucional e o processo de execução fiscalFernandes, Elsa de Jesus CoelhoMaster thesis Open access
2016A administração tributária e os novos rumos de proteção dos dados bancáriosSilva, Paulo Domingos Araújo daMaster thesis Open access
2016A apensação de execuções fiscais: aspectos legais: relatório de atividade profissionalPereira, Rui Pedro MoraisMaster thesis Open access
2014Aproximação ao estudo da convolação em processo tributárioSilva, Telma Martins daMaster thesis Open access
2012Arbitragem em matéria tributária : à semelhança do modelo administrativo?Figueiras, Claúdia Sofia MeloMaster thesis Open access
2012Autonomia e limites da jurisdição tributáriaFerreira, Ricardo Nogueira das Neves de MatosMaster thesis Open access
2016A autonomia financeira das autarquias locais em Angola: pressupostos constitucionaisKanjamba, FlorêncioMaster thesis Restricted access (UMinho)
2014A autonomia tributária local : a sua relevância e as novas exigênciasPinto, Ana Marisa Monteiro de MouraMaster thesis Open access
2018Os comportamentos dos sujeitos passivos tributários dirigidos à obtenção de economia ou vantagem fiscal e as reações do ordenamento jurídicoSouza, Rildo José deMaster thesis Embargoed access (1 Year)
2012Considerações sobre os deveres de cooperação e os respectivos instrumentos reactivos em sede fiscalVeloso, Luís Miguel BragaMaster thesis Open access
2014A Constituição da Obrigação Tributária em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesSoares, Cecília da Conceição de OliveiraMaster thesis Open access
2014Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributáriaGouveia, Paulo Heliodoro PereiraMaster thesis Restricted access (UMinho)
2017Da responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de entidades não residentes: um contributo para a sua compreensãoCardoso, Cláudio Miguel de SousaMaster thesis Open access
2017Da utilização abusiva do processo de execução fiscal: em especial, a cobrança coerciva de dívidas não tributáriasPereira, Eugénia Margarida AfonsoMaster thesis Open access
2012A decisão fiscal planificadora : uma abordagem à sua dimensão teórica e práticaFernandes, Filipe João SaraivaMaster thesis Open access
2015A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicosMatos, Bruno Tiago da RochaMaster thesis Restricted access (UMinho)
2016O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributáriaPica, Luís Manuel Lopes BrancoMaster thesis Open access
2013Direito fundamental ao planeamento fiscal : medidas de reação utilizadas pela administração tributária no combate à evasão e fraude fiscalDias, Artur Jorge BarrososMaster thesis Open access